O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) uma nova lei que proíbe o uso contínuo de correntes, cordas ou similares para restringir a liberdade de cães e gatos no estado de São Paulo. A medida, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa (Alesp), tem como objetivo combater maus-tratos e garantir o bem-estar de animais domésticos.
De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), o texto classifica como acorrentamento qualquer meio que impeça o animal de se movimentar livremente no espaço onde se encontra. Também passa a ser vetada a permanência dos animais em locais considerados inadequados, como alojamentos que representem risco à saúde ou à vida, que não respeitem o porte do animal ou que descumpram normas básicas de bem-estar.
A legislação permite, de forma excepcional, o uso temporário de correntes somente quando não houver outra forma momentânea de contenção, desde que sejam asseguradas condições mínimas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade. O uso de enforcadores, inclusive durante adestramento, também foi proibido.
Embora a nova norma não estabeleça punições diretas específicas para os infratores, ela remete às penalidades previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê reclusão, multa e até perda da guarda do animal em casos configurados como maus-tratos.
A sanção da lei foi celebrada por ativistas da causa animal. O deputado Rafael Saraiva ressaltou que a aprovação representa um avanço histórico no combate ao sofrimento de cães e gatos mantidos em correntes curtas e ambientes insalubres. Ele atribuiu a conquista à mobilização de protetores, ONGs e cidadãos que atuam pela defesa dos direitos dos animais em todo o estado.
