O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o pregão eletrônico aberto pela Secretaria de Educação de Guarujá para contratar serviços de limpeza, higienização e conservação das escolas municipais, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A medida foi determinada pelo conselheiro Dimas Ramalho na última sexta-feira (8) e publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (11).

O edital prevê a terceirização de 179 auxiliares de limpeza e três encarregados, ao custo anual estimado de R$ 15,076 milhões. A decisão do TCE atende a uma representação apresentada pela empresa NAF Services Ltda., que questionou diversos pontos do edital.

Entre as críticas, a empresa destacou a proibição de consórcios, a exigência de comprovação mínima de três anos de experiência para qualificação técnica, a imposição de requisitos econômico-financeiros às concorrentes e a determinação de equipes volantes sem especificação do número necessário de profissionais, o que, segundo a denunciante, poderia gerar aumento de custos além do previsto.

O TCE concedeu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura apresente documentos e esclarecimentos sobre o certame. Em nota, o município informou que a suspensão é um procedimento comum quando há contestação por parte de empresas interessadas e que já apresentou sua defesa. A Administração aguarda manifestação do Tribunal para dar continuidade à licitação.