O programa ISFM News desta quarta-feira (13) discutiu os riscos de censura sobre o Projeto de Lei 2628/2022, que avança no Congresso e define o processo de regulamentação da internet. A oposição avalia obstruir votações que possam impor censura online.
O empresário João Vilella alertou para o perigo de qualquer medida próxima à censura. “Qualquer restrição prévia é vedada pela Constituição. O problema é criar um órgão estatal para definir o que é certo, pois isso é subjetivo e pode gerar desigualdade”.
Vilella lembrou que casos semelhantes já ocorreram no Brasil, sob o nome de “regulação”. Questionou se as regras seriam iguais para todos e ressaltou que punições devem ser aplicadas a quem comete infrações, e não por um comitê que decida previamente.
O advogado Luciano Cascione destacou que, nas redes sociais, o objetivo é o lucro, priorizando quantidade de postagens e visualizações. Ele ponderou que, no caso do governo, há preocupação legítima, mas também riscos sobre o que pode ser censurado.
Cascione citou que posições conservadoras rejeitam conteúdos como “dancinhas” por considerá-los inapropriados para crianças. Disse que concorda, em parte, com a oposição, pois a grande dúvida é quem terá o poder de decidir o que será proibido.
O advogado afirmou ser favorável à liberdade de expressão, lembrando que a Constituição e o Código Penal já preveem punições para abusos. Questionou “quem vai dizer o que é antes?” e criticou que até a TV, com horários para conteúdos, está piorando.
Apresentado por Paulo Schiff, o ISFM News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na rádio ISFM 100,7. O programa também pode ser acompanhado ao vivo ou sob demanda no canal oficial da emissora no YouTube.
A notícia
O vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” infantil impulsionou o debate no Congresso sobre o PL 2628/22, que regula a internet para proteger menores. Oposição teme censura e ameaça barrar dispositivos que limitem manifestações políticas.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovada no Senado, prevê regras para redes sociais, aplicativos e jogos. Entre as medidas estão controle parental, restrição de comunicação entre adultos e menores e combate à exploração infantil.
O texto impõe ainda que plataformas retirem conteúdos denunciados, limitem publicidade direcionada a menores e impeçam coleta de dados sem consentimento dos responsáveis. Descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões, revertida ao Fundo Nacional da Criança.
Para defensores, como a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a aprovação é urgente para frear abusos no ambiente digital. Já críticos alegam que a lei deve focar apenas em crimes, evitando restringir a atuação política ou a liberdade de expressão.
