Ministro Alexandre de Moraes cobra explicações sobre possível descumprimento de restrições impostas ao ex-presidente
Créditos: Evaristo SA / AFP
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite da última segunda-feira (21), após Bolsonaro aparecer publicamente em um vídeo durante reunião com parlamentares da oposição, na Câmara dos Deputados.
As medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher noturno e aos finais de semana, além de restrições de contato com filhos e outros investigados. Tais determinações foram impostas por indícios de tentativa de interferência nas investigações em curso sobre tentativa de golpe de Estado.
O vídeo da fala de Bolsonaro foi amplamente reproduzido nas redes sociais por terceiros, o que levantou questionamentos sobre uma possível violação da restrição quanto à veiculação de conteúdos em plataformas digitais. Moraes reforçou que a proibição se estende a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos e transcrições, mesmo que não publicadas diretamente por Bolsonaro.
De acordo com a decisão, o ex-presidente pode ser responsabilizado por conteúdos compartilhados por terceiros caso fique comprovado que tenha contribuído ou induzido à divulgação. Moraes alertou que a utilização de redes sociais alheias para burlar as medidas pode resultar na revogação imediata das cautelares e decretação de prisão.
A defesa de Bolsonaro já foi intimada oficialmente e confirmou que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, onde a maioria dos ministros votou pela manutenção das restrições. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes.
As investigações também apontam para o envolvimento de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, atualmente nos Estados Unidos. A Polícia Federal identificou ações coordenadas entre pai e filho, o que fundamentou o pedido de imposição das medidas cautelares, com aval da Procuradoria-Geral da República.
