Comissão avalia penalidades após descumprimento de prazos contratuais; fornecedora não apresentou justificativas formais
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) instaurou um processo sancionatório contra a empresa responsável pela entrega dos uniformes escolares da rede municipal de Uberaba. O procedimento foi aberto devido ao descumprimento dos prazos estabelecidos em contrato, já que a entrega, originalmente prevista para 20 de abril, só começou a ser realizada na segunda quinzena de junho, com previsão de término em julho.
Segundo a Semed, embora as remessas estejam em andamento, a empresa não apresentou justificativas formais consideradas adequadas para o atraso, nem um novo planejamento detalhado para normalizar o cronograma. A comissão designada agora analisa os documentos apresentados e vai definir qual penalidade será aplicada, podendo variar entre advertência, multa, impedimento de participação em futuras licitações do município ou até a declaração de inidoneidade.
A secretaria informou ainda que não será firmado contrato emergencial, pois, apesar do atraso, as entregas estão ocorrendo. O processo licitatório para o fornecimento dos uniformes do próximo ano já está em fase de andamento.
