Proposta abre brechas para desmatamento e pode agravar impactos ambientais no Brasil
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Em uma decisão considerada controversa e simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2159/21, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A votação, realizada de forma híbrida entre 23h45 e 3h43, ocorreu justamente no Dia de Proteção às Florestas, uma data dedicada à valorização da biodiversidade e à conscientização ambiental.
Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o projeto foi aprovado por 267 votos favoráveis contra 116 contrários. A nova legislação altera regras históricas de controle ambiental, permitindo, por exemplo, o licenciamento simplificado para diversos empreendimentos e a redução da obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental.
Entre as mudanças mais preocupantes, estão a criação de instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderão ser concedidas sem a exigência de análises aprofundadas. Além disso, o texto prevê autolicenciamento, possibilitando que o próprio empreendedor renove licenças por declaração, e limita a atuação de órgãos como a Funai, Iphan e ICMBio.
O PL também afeta diretamente áreas sensíveis como florestas, margens de rios e terras indígenas, ao permitir que empreendimentos sejam aprovados com menor rigor técnico e menos participação de especialistas. Críticos apontam que a proposta enfraquece os mecanismos de prevenção de desastres ambientais e pode favorecer o avanço de atividades predatórias.
“O projeto representa um retrocesso ambiental em um dos dias mais emblemáticos do calendário ecológico nacional”, comentou um especialista do Observatório do Clima. “Enquanto o mundo cobra políticas sustentáveis, o Brasil desmonta suas garantias ambientais no escuro da madrugada”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi uma das vozes mais críticas ao texto, destacando o risco de novas tragédias como as de Brumadinho e Mariana, onde falhas no licenciamento foram apontadas como causas centrais.
Agora, o projeto segue para análise do Senado. Organizações da sociedade civil e movimentos ambientalistas já articulam ações para tentar barrar a sanção presidencial ou, caso necessário, levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidades e ameaças ao direito coletivo à preservação ambiental.
Em pleno Dia de Proteção às Florestas, a aprovação do PL nº 2159/21 gerou indignação em diversos setores e reacendeu o debate sobre os rumos da política ambiental brasileira. Para especialistas, a data, que deveria reafirmar o compromisso com o futuro do planeta, foi marcada por uma decisão que ameaça os próprios alicerces da proteção florestal no país.
