Medida impulsionada por Trump ocorre após aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana, alegando práticas consideradas desleais e discriminatórias. A medida foi formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta terça-feira (15), poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras.

Entre os pontos citados na investigação estão o sistema de pagamentos Pix, a pirataria na rua 25 de Março, em São Paulo, práticas tarifárias preferenciais e falhas na proteção da propriedade intelectual. O USTR argumenta que essas ações restringem o acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro e prejudicam setores ligados à inovação, agricultura e tecnologia nos EUA.

A plataforma Pix é apontada como exemplo de favorecimento do governo brasileiro em detrimento de empresas estrangeiras. O caso do WhatsApp Pay, lançado no Brasil em 2020, também foi mencionado como indicativo da dificuldade enfrentada por empresas dos EUA no setor de pagamentos digitais. Após o anúncio da Meta, controladora do serviço, o Banco Central e o Cade suspenderam a operação sob alegação de necessidade de avaliação de riscos. A medida foi vista pelo USTR como um obstáculo à livre concorrência.

O documento norte-americano também menciona a rua 25 de Março como um centro histórico de pirataria, apontando falhas do Brasil em combater de forma eficaz a comercialização de produtos falsificados e dispositivos ilegais de streaming e jogos modificados.

Outros pontos abordados incluem a revogação da isenção tributária sobre o etanol dos EUA, preocupações com a fiscalização de medidas anticorrupção, proteção inadequada à propriedade intelectual e falta de rigor no combate ao desmatamento ilegal. Todas essas questões são classificadas como barreiras ao comércio e à competitividade norte-americana.

A investigação foi anunciada como parte de uma política comercial mais agressiva liderada por Donald Trump, que já havia ameaçado países do Brics, incluindo o Brasil, com tarifas pesadas. A justificativa do governo norte-americano também incluiu críticas ao tratamento dado por autoridades brasileiras a empresas de tecnologia dos EUA e disputas judiciais envolvendo plataformas digitais.

Em resposta, o governo brasileiro declarou que reagirá com base na Lei de Reciprocidade Econômica. Setores da indústria e do agronegócio também manifestaram preocupação com os impactos da medida e apoiaram a posição oficial contra a taxação.

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