STF determina volta à prisão de condenado por depredação no 8 de janeiro

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Antônio Cláudio Ferreira, que quebrou relógio histórico no STF, havia sido beneficiado com progressão de regime por decisão da Justiça de Uberlândia

Condenado no 8 de janeiro deixou a prisão, mas deve retornar por ordem do STF (Foto: divulgação/ Agência Minas)

O mecânico de Uberlândia, Antônio Cláudio Alves Ferreira, mal havia deixado a Penitenciária Professor Jacy de Assis na tarde de terça-feira (18), e já teve novo mandado de prisão expedido. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o retorno imediato de Ferreira à prisão.

Ele foi condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ferreira ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico que Dom João VI recebeu da Corte Francesa, durante a invasão ao Supremo.

A nova ordem de prisão veio logo após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, conceder progressão para o regime semiaberto domiciliar. O magistrado mineiro justificou a decisão com base na boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.

Para Moraes, no entanto, a decisão foi ilegal, já que o processo tramita no STF. Ele determinou a abertura de investigação contra o juiz de Uberlândia por possível usurpação de competência.

O ministro também rebateu a alegação de que Ferreira já teria cumprido a fração mínima da pena para mudança de regime. Segundo o STF, o réu cumpriu apenas 16% da pena, quando o mínimo exigido para casos com violência e grave ameaça é de 25%.

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