Fazenda alega falta de tempo para medidas estruturais e pressiona Congresso a manter decreto
Reprodução/Ministério da Fazenda
O governo federal decidiu manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025, adiando para 2026 a apresentação de medidas alternativas. A decisão ocorre em meio à pressão do Congresso Nacional, que estabeleceu o prazo até 10 de junho para o Executivo propor uma solução substitutiva. Caso contrário, parlamentares ameaçam votar Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para revogar o decreto presidencial que elevou o imposto.
O Ministério da Fazenda argumenta que não há tempo hábil para implementar medidas estruturantes ainda neste ano, devido às limitações constitucionais, como o prazo de noventena — 90 dias entre a publicação e a vigência de novas normas tributárias. Além disso, a equipe econômica expressa preocupação com o cumprimento das metas fiscais de 2025 sem a arrecadação adicional proporcionada pelo aumento do IOF.
Em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação do decreto poderia resultar em contingenciamentos adicionais no orçamento. Haddad enfatizou que a decisão de revogar ou não a medida cabe ao Congresso, mas alertou para as consequências fiscais de tal ação.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou que o aumento do IOF é “imprescindível neste momento” para garantir o equilíbrio das contas públicas de 2025. Ele afirmou que, até o momento, não existe uma alternativa que substitua integralmente a medida.
O aumento do IOF impacta operações de câmbio, transferências ao exterior, compras internacionais, saques e empréstimos, com alíquotas que subiram de 0,38% para 3,5% em algumas operações. A estimativa do governo é que a medida eleve a arrecadação em até R$ 18 bilhões em 2025.
Parlamentares, especialmente do centrão e da oposição, criticam o aumento e discutem pautar a revogação do decreto no Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que o governo “usurpou” funções legislativas ao editar o decreto sem diálogo e destacaram a necessidade de buscar soluções mais positivas para o país.
