A implementação da reforma tributária voltou ao centro das discussões do setor aéreo após declarações do presidente-executivo da Latam Brasil, Jerome Cadier. Em junho de 2026, o executivo afirmou que os impostos pagos anualmente pela companhia podem passar de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões com a adoção integral do novo sistema tributário.

A declaração foi feita durante o Seminário Lide Turismo, realizado em São Paulo. Na ocasião, Cadier afirmou que o aumento da tributação poderá ser repassado aos passageiros por meio dos preços das passagens. Segundo o executivo, a estimativa considera os efeitos da reforma sobre as atividades da empresa. O valor, entretanto, representa uma projeção apresentada pela companhia, e não uma cobrança já consolidada nesse patamar.

Estudos apontam possíveis aumentos nas passagens

Além da estimativa apresentada pela Latam, estudos de entidades ligadas ao setor aéreo também apontam possíveis impactos da reforma sobre o preço dos bilhetes.

Um levantamento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), citado em reportagem da Exame, estima que uma passagem doméstica com preço de R$ 650 poderia chegar a aproximadamente R$ 800, uma elevação de 23%.

Para viagens internacionais, a projeção mencionada pela entidade aponta um aumento de 26%, considerando uma passagem de US$ 740 que poderia alcançar US$ 935.

Outro estudo, elaborado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), divulgado em setembro pela CNN Brasil, estimou uma possível alta de 16,1% nas passagens domésticas.

O mesmo levantamento apontou que esse encarecimento poderia provocar uma redução de 21,1% na demanda por voos dentro do país. Para as passagens internacionais, a projeção de aumento foi de 13,3%.

Os percentuais não são iguais porque os estudos utilizam metodologias e premissas diferentes. Também não representam reajustes obrigatórios ou preços já praticados pelas companhias.

Como funciona a reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados no país por um novo modelo baseado principalmente em dois impostos:

• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;

• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal.

O novo sistema também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços definidos pela legislação.

A proposta busca substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, com mudanças que serão implementadas ao longo dos próximos anos.

De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal, 2026 é o período de testes do novo sistema, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, compensadas conforme as regras estabelecidas.

Em 2027, começa a cobrança da CBS pela alíquota prevista para o novo modelo, enquanto PIS e Cofins deixam de existir.

A transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. A implementação integral do novo sistema está prevista para 2033.

Transporte aéreo regional tem tratamento diferenciado

A legislação da reforma tributária prevê regimes diferenciados para determinadas atividades econômicas.

No caso do transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou cargas, a legislação estabelece redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS.

Esse tratamento específico não significa que todos os voos domésticos terão automaticamente a mesma redução. A regra se refere ao transporte aéreo regional, conforme os critérios previstos na legislação.

A aplicação das novas regras e o cálculo da carga tributária efetiva dependerão da regulamentação, das alíquotas de referência e das características de cada operação.

Setor aéreo acompanha mudanças nos custos

As discussões sobre a reforma tributária ocorrem em um cenário no qual as companhias também acompanham outros componentes de custo, como combustível, manutenção, operação aeroportuária e aquisição de aeronaves.

Em sua declaração, Jerome Cadier afirmou que a previsibilidade tributária é importante para o planejamento de investimentos e expansão das operações.

Até a implementação completa do novo sistema, os efeitos sobre os preços das passagens ainda dependem da aplicação das regras e das decisões comerciais das empresas.

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