Política – O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (11) duas medidas provisórias que tratam de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e da renegociação de dívidas rurais. As propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10) e precisam passar pelo Senado para seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das medidas autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca reduzir os impactos das tarifas de 25% impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

As duas propostas precisam avançar no Congresso dentro do prazo de validade das medidas provisórias. Caso contrário, podem perder eficácia.

Plano Brasil Soberano prevê mais crédito para exportadores

A medida provisória permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao financiamento de empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. O objetivo é ajudar a compensar possíveis perdas nas exportações e aumentos nos custos de transporte, energia e insumos.

O programa contempla exportadores, fornecedores e empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

Entre os segmentos que podem acessar as linhas de crédito estão:

• Indústria e seus fornecedores;
• Agropecuária;
• Florestas plantadas;
• Pesca e aquicultura;
• Mineração.

O texto também autoriza a combinação de recursos da União com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando o volume de financiamentos disponíveis.

A aplicação dos recursos adicionais será planejada pelo BNDES e submetida à aprovação de um conselho interministerial.

Segundo o parecer da proposta, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos foram aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.

Senado também deve analisar renegociação de dívidas rurais

A segunda medida provisória em pauta trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto aprovado pela Câmara passou por alterações durante a tramitação, após negociações envolvendo o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Uma das mudanças amplia de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadrar operações inadimplentes. A alteração abrange financiamentos de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de investimentos e linhas de capital de giro previstas na proposta.

O texto também permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores de pequeno e médio porte que contrataram financiamentos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra alteração estabelece que o prazo para contratação das dívidas será de 120 dias após a validação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, a critério do Executivo.

Além disso, instituições financeiras poderão prorrogar por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural. A possibilidade vale para financiamentos que estejam em dia na data de publicação da eventual lei e tenham vencimento nos 30 dias seguintes.

Medidas ainda precisam passar pelo Congresso

A aprovação pela Câmara representa uma etapa da tramitação das duas propostas. Para que as medidas provisórias se tornem leis permanentes, os textos precisam receber o aval do Senado e ser encaminhados para sanção presidencial.

A votação é importante para a continuidade das iniciativas, já que as medidas provisórias têm prazo de validade e podem perder eficácia caso não sejam aprovadas pelo Congresso dentro do período estabelecido.