Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o processamento de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Lula e Alckmin terão cinco dias, após serem notificados, para apresentar defesa. A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

A decisão permite que o processo avance para a análise das acusações, mas não representa um julgamento sobre a existência de irregularidades.

Novo questiona 35 medidas do governo

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada em 19 de outubro e questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, 12 dessas iniciativas foram anunciadas ou editadas durante o período de campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

O partido argumenta que a concentração de medidas com benefícios econômicos ou apelo popular, somada à proximidade das eleições e ao alcance nacional das iniciativas, indicaria o uso da estrutura pública para favorecer a reeleição da chapa.

Ao determinar o processamento da ação, Cueva considerou que os investigados apontados pelo partido integram a chapa supostamente beneficiada. A decisão também menciona a atribuição de atos questionados a Lula e a participação de Alckmin em eventos de anúncio de algumas medidas.

Programas sociais e benefícios estão entre os questionamentos

Entre as 35 iniciativas citadas pelo partido estão:

• Reajuste de 15,04% do Bolsa Família;
• Ampliação dos subsídios aos combustíveis;
• Programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
• Proibição das apostas on-line;
• Fim da chamada taxa das blusinhas.

O Novo afirma que a quantidade de medidas questionadas em 2026 equivale à soma das iniciativas semelhantes identificadas pela legenda nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

A ação também questiona o financiamento das políticas públicas. De acordo com o partido, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas em 2026, que totalizam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

A legenda defende que a Justiça Eleitoral avalie o conjunto das iniciativas, o período em que foram adotadas e os custos envolvidos.

Lula defendeu anúncios feitos durante a campanha

Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, Lula defendeu as medidas anunciadas na reta final da disputa eleitoral. Na ocasião, afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa das eleições e argumentou que as iniciativas continuariam atendendo aos brasileiros independentemente do resultado da votação.

Sobre o reajuste do Bolsa Família, o presidente atribuiu a medida à disponibilidade de espaço fiscal.

Em outro processo, apresentado por Renan Santos, do partido Missão, contra a correção do programa, a campanha petista argumentou que houve apenas reposição da inflação, sem criação de um novo benefício ou ampliação do público atendido.

A defesa também sustentou que o Bolsa Família se enquadra na exceção prevista na legislação para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.

As acusações apresentadas pelo Novo ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Até o momento da publicação da reportagem original, ainda era aguardada a manifestação da defesa da campanha.