Juiz de Fora – A Polícia Militar poderá voltar a aplicar multas de trânsito em Juiz de Fora após a Prefeitura firmar um novo convênio com a corporação. O acordo, válido até 31 de dezembro de 2028, autoriza 582 policiais militares a realizar fiscalizações e aplicar as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A parceria tem valor de R$ 1,8 milhão. De acordo com a Prefeitura, o recurso será destinado à Polícia Militar para a execução das atividades e o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.

Apesar da habilitação dos policiais para atuar na fiscalização, as atividades ainda não começaram. Segundo a corporação, os militares passarão por treinamento antes do início efetivo das operações.

Policiais atuarão em conjunto com agentes municipais

A Prefeitura informou que o trabalho dos policiais militares será integrado ao dos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU). Não haverá uma divisão prévia de atribuições: a distribuição das atividades será definida conforme o planejamento operacional e as necessidades do serviço.

Com o reforço do efetivo, a expectativa do Município é ampliar as blitze e outras ações de fiscalização, operação e educação para o trânsito.

Os militares também poderão autuar motoristas por estacionamento irregular na Área Azul, sistema de estacionamento rotativo da cidade.

Convênio prevê fiscalização e ações educativas

Além das operações de trânsito, a parceria prevê medidas voltadas à segurança viária e à organização do fluxo de veículos.

Entre as atividades previstas estão o combate ao transporte clandestino de passageiros e às irregularidades no transporte escolar.

O acordo também inclui ações educativas, como palestras em escolas municipais, visitas guiadas de estudantes à Transitolândia e participação em campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito.

Justiça suspendeu multas por videomonitoramento

A retomada da fiscalização ocorre meses depois de a Justiça suspender a aplicação de multas por videomonitoramento no estacionamento rotativo de Juiz de Fora.

Em abril, uma decisão liminar considerou que as autuações feitas com base em imagens gravadas não atendiam às regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As normas exigem que a infração seja constatada em tempo real por um agente de trânsito.

Número de multas aumentou em 2025

Dados apresentados na reportagem apontam que Juiz de Fora registrou 75.735 multas de trânsito em 2025. O total representa um aumento de aproximadamente 65% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 46.093 autuações.

Com o novo convênio, a fiscalização municipal deverá contar com o apoio dos policiais militares, mas a aplicação de multas pela corporação só começará após a conclusão do treinamento previsto.