Política – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os ambientes profissionais sejam protegidos dos impactos do vício em apostas on-line, conhecidas como bets.

Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (4), o magistrado afirmou que a compulsão por jogos pode afetar a saúde dos trabalhadores e comprometer as relações profissionais. Ele também destacou que a Justiça do Trabalho já recebe processos relacionados às consequências desse comportamento.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) citados pelo presidente do TST apontam um aumento expressivo nos afastamentos por incapacidade temporária associados à ludopatia, condição caracterizada pela compulsão por jogos de azar.

O número de trabalhadores afastados passou de 67, em 2023, para 361, em 2025. O crescimento representa mais de cinco vezes o total registrado no início do período.

TST alerta para consequências das apostas on-line

Ao comentar o assunto, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho ressaltou que o ambiente profissional também precisa considerar os efeitos das novas tecnologias e das compulsões relacionadas a elas.

Segundo o ministro, a proteção da dignidade humana deve fazer parte das relações de trabalho, especialmente diante de problemas que podem afetar a saúde e a vida financeira dos trabalhadores.

O presidente do tribunal afirmou que a Justiça do Trabalho acompanha os casos relacionados às apostas on-line e os impactos que podem surgir nas relações entre empregados e empregadores.

STF debate restrições às plataformas de apostas

A discussão sobre os efeitos das bets também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux conduziu uma audiência pública para discutir as consequências da proibição das apostas on-line no Brasil.

Fux é o relator de ações que questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de setembro, que proibiu a atividade no país.

Durante a audiência, representantes do governo defenderam a restrição como uma forma de conter prejuízos à saúde e à economia das famílias.

Por outro lado, representantes do setor esportivo e de entidades empresariais alertaram para possíveis perdas financeiras, redução de empregos e crescimento do mercado ilegal de apostas.

Regulamentação das bets no Brasil

A atividade de apostas on-line foi autorizada durante o governo Michel Temer (MDB). Em 2023, na gestão Lula, o governo articulou com o Congresso Nacional a regulamentação do setor.

A discussão ganhou novos contornos com a medida provisória que proibiu as apostas, cuja validade e constitucionalidade passaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal.

O debate envolve diferentes setores da sociedade e considera tanto os possíveis impactos econômicos da atividade quanto os riscos associados ao vício em jogos e ao endividamento das famílias.