Política – O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6), em Goiânia, que pretende usar uma eventual maioria de aliados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para promover mudanças na Constituição. Durante o discurso, porém, ele não especificou quais pontos do texto constitucional pretende alterar.

A declaração ocorreu durante um evento em que o candidato recebeu o apoio do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), e do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) para o segundo turno das eleições de 2026.

“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, afirmou Flávio.

A fala coloca a composição do Congresso Nacional no centro da estratégia apresentada pelo candidato para um eventual governo. Apesar disso, ter maioria parlamentar, por si só, não permite alterar livremente qualquer trecho da Constituição.

O que é preciso para mudar a Constituição

A Constituição Federal pode ser modificada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC. O artigo 60 estabelece que uma proposta pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados.

Depois de apresentada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Em cada uma das Casas, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.

Na Câmara, isso corresponde a 308 dos 513 deputados. No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores.

Portanto, uma eventual maioria política no Congresso poderia facilitar a aprovação de mudanças constitucionais, mas ainda seria necessário cumprir o quórum previsto pela própria Constituição e respeitar os limites impostos pelo texto constitucional.

Há partes da Constituição que não podem ser abolidas

A Constituição também estabelece limites para as emendas. O artigo 60, § 4º, determina que não podem ser objeto de deliberação propostas que tenham como objetivo abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais.

Essas regras são conhecidas como cláusulas pétreas.

Isso significa que uma eventual maioria no Congresso não poderia simplesmente utilizar o processo de PEC para eliminar esses princípios fundamentais. O texto constitucional estabelece uma proteção específica para esses pontos.

Além disso, a Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Flávio não informou quais mudanças pretende fazer

Apesar de falar em “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país”, Flávio Bolsonaro não apresentou, durante o discurso em Goiânia, uma lista de dispositivos que pretende modificar.

Por isso, a declaração não permite identificar quais seriam as mudanças pretendidas ou quais áreas da Constituição seriam afetadas.

A diferença é importante porque uma PEC precisa apresentar um texto específico e passar por todo o processo legislativo previsto constitucionalmente. A expressão “mudar a Constituição”, portanto, não define, sozinha, qual alteração seria proposta.

Apoio de Caiado ocorre antes do segundo turno

O evento em Goiânia ocorreu após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. Flávio Bolsonaro terminou a primeira etapa da disputa com 47,03% dos votos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 45,16%.

Ronaldo Caiado ficou em quinto lugar, com 2,18% dos votos.

Os votos obtidos por Caiado no primeiro turno superaram a diferença entre Flávio e Lula. Segundo os números apresentados no resultado eleitoral, a diferença entre os dois candidatos que avançaram ao segundo turno foi de cerca de 2,3 milhões de votos, enquanto Caiado recebeu aproximadamente 2,6 milhões.

Antes de anunciar o apoio, Caiado havia afirmado que a decisão seria discutida com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

Com a aliança anunciada, o apoio político em Goiás passa a integrar a disputa do segundo turno. A declaração de Flávio sobre uma eventual mudança constitucional, por sua vez, acrescenta ao debate eleitoral uma questão que dependeria não apenas da composição do Congresso, mas também do conteúdo concreto das propostas e do cumprimento das regras previstas na Constituição.