A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado em caráter liminar dentro da revisão criminal que questiona a condenação.

Os advogados sustentaram que a execução da pena deveria ser interrompida enquanto o STF analisa a revisão criminal. Um dos principais argumentos apresentados é o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. A defesa afirma que, por envolver fatos atribuídos a Bolsonaro durante o período em que ele ocupava a Presidência, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte.

A defesa também retomou a alegação de cerceamento do direito de defesa, relacionada ao acesso considerado tardio e incompleto a provas reunidas durante a investigação.

Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa em maio deste ano. O pedido de suspensão, porém, não chegou a ser analisado pelo ministro.

Defesa desiste do pedido

Poucas horas depois de protocolar a solicitação, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que desistiria da medida liminar. Segundo a manifestação encaminhada à Corte, a revisão criminal continuará tramitando normalmente.

O recuo ocorreu em meio a uma mudança na equipe jurídica. O escritório Ávila de Bessa, responsável pelo pedido, comunicou que não continuará atuando no caso. Em nota, os advogados afirmaram que a decisão ocorreu após uma “reavaliação da estratégia da defesa” e que o processo ficará sob responsabilidade dos advogados que participaram da defesa de Bolsonaro durante a ação penal.

A desistência, portanto, atinge o pedido de suspensão da pena, mas não encerra a revisão criminal apresentada ao STF para contestar a condenação.

O que acontece agora?

A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques. O pedido de suspensão da execução da pena, entretanto, foi retirado pela própria defesa antes de uma decisão do ministro.

O caso também ganhou um novo desdobramento com a saída do escritório Ávila de Bessa da defesa, que informou que a condução do processo ficará com os advogados que já atuavam na ação penal