O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido sorteado relator da ação na sexta-feira (18). O processo solicita ao Senado acesso aos registros de entrada de diversas pessoas na Casa, entre elas Viviane e Vorcaro.

No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) para justificar seu impedimento. Com a decisão, os autos foram encaminhados à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído a outro ministro, conforme as regras da Corte.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para consultar os registros.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui informações sobre outras pessoas, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Inicialmente, o caso tramitou na Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba entendeu que não tinha competência para analisar a ação porque Davi Alcolumbre, presidente do Senado e apontado como responsável pelo ato questionado, possui foro no STF.

Com isso, o processo foi encaminhado ao Supremo e distribuído por sorteio entre os ministros. Segundo a CNN, esse seria o primeiro caso relacionado à esposa de Moraes e ao Banco Master em que o ministro atuaria diretamente, já que o processo sobre o banco tramita na Segunda Turma, da qual ele não participa.

Agora, com o impedimento declarado, Moraes deixa a relatoria e um novo ministro deverá ser escolhido para conduzir o processo.