Política – O Congresso Nacional instala nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.

A comissão deverá ser presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria ficará com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Os dois parlamentares são candidatos à reeleição nas eleições de 2026.

A medida é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende garantir a aprovação da proposta antes do período eleitoral.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme estão sujeitas a uma alíquota de 20% de imposto de importação. A cobrança é conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Medida provisória vence em setembro

O prazo para análise da medida é considerado curto. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por isso, os integrantes da comissão assumiram o compromisso de acelerar a tramitação e votar o texto antes do fim do prazo.

O governo conseguiu abrir uma janela para a análise da proposta durante o chamado “esforço concentrado” do Congresso, previsto entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Esse período representa uma das últimas oportunidades para que deputados e senadores votem matérias antes das eleições.

Como funciona a taxa das blusinhas

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso.

O imposto foi criado dentro das regras do programa Remessa Conforme, que estabelece procedimentos específicos para empresas de comércio eletrônico e para a importação de mercadorias de pequeno valor.

A medida gerou críticas principalmente entre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para realizar compras de produtos de menor valor.

Com a MP enviada pelo governo, a intenção é eliminar a cobrança atualmente aplicada a essas compras.

Oposição também pode apoiar o fim do imposto

Apesar de a proposta ter sido apresentada pelo governo Lula, parte da oposição no Congresso sinalizou que poderá votar favoravelmente ao fim da taxa.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva, já havia defendido a revogação da cobrança e classificado a medida como uma possível “grande vitória”.

Ao mesmo tempo, o parlamentar criticou a decisão do governo de propor o fim do imposto em ano eleitoral. Na avaliação dele, a mudança teria caráter eleitoral.

A expectativa agora é de que a comissão mista acelere a análise da medida para que o texto seja votado antes de 8 de setembro. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, perderá validade.