Política – A plataforma Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso administrativo para tentar reverter a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo no Brasil. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após uma investigação sobre possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.

A ANPD confirmou que recebeu o recurso e informou que o documento está sendo analisado.

Discord pede retomada das lives

O recurso apresentado pelo Discord questiona a decisão que suspendeu a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões ao vivo dentro de servidores da plataforma, além de funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

A empresa pede que a medida seja anulada e que os recursos sejam reativados. Entre os argumentos apresentados está o questionamento sobre a competência da ANPD para determinar a suspensão de funcionalidades da plataforma.

O Discord também considera a medida desproporcional e contesta aspectos do processo que resultou na decisão. Segundo informações divulgadas sobre o recurso, a plataforma também apresentou alternativas à suspensão, incluindo a possibilidade de adoção de um plano de conformidade.

Por enquanto, não há decisão sobre o pedido. A suspensão continua em vigor enquanto o recurso é analisado.

Por que a ANPD suspendeu as transmissões do Discord?

A decisão foi tomada pela ANPD em 12 de agosto, depois que a agência instaurou, no dia 7, um processo de fiscalização contra o Discord.

Segundo a autoridade, foram identificadas falhas em medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Entre os riscos investigados estão conteúdos ou práticas relacionados à violência, automutilação e suicídio.

A fiscalização também envolve possíveis problemas em mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdos violadores e comunicação às autoridades competentes, conforme as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.

A ANPD esclareceu que a plataforma não foi bloqueada no Brasil. A determinação atingiu especificamente as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de vídeo considerados de maior risco para menores de 18 anos. Mensagens e recursos de áudio permaneceram disponíveis.

Suspensão ocorreu após investigação sobre adolescente

A abertura da fiscalização ocorreu em meio a investigações de autoridades sobre um grupo suspeito de praticar crimes relacionados à instigação ao suicídio e à automutilação por meio do Discord.

Segundo a própria ANPD, a apuração envolve um caso que resultou na morte de uma adolescente em 22 de julho. A atuação da agência é administrativa e complementar às investigações conduzidas por outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Civil e o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ANPD, porém, não restringiu a fiscalização a um episódio isolado. O foco é verificar se os mecanismos adotados pela plataforma são suficientes para identificar, prevenir e interromper situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Discord contesta relação entre a plataforma e a morte

A empresa apresentou uma versão diferente sobre a sequência dos acontecimentos envolvendo o caso investigado.

De acordo com documentos enviados à ANPD e citados na apuração da CNN Brasil, o Discord afirmou que a adolescente morreu às 5h03 do dia 22 de julho, enquanto o servidor relacionado ao episódio teria sido removido às 4h15.

A plataforma também informou que recebeu uma solicitação de divulgação de emergência às 3h50, escalou o caso internamente às 4h10 e removeu o servidor cinco minutos depois. O Discord sustenta, portanto, que a morte ocorreu após a remoção do servidor e afirma ter encontrado indícios de que parte das atividades investigadas também teria sido coordenada em outras plataformas.

A empresa ainda apontou que alguns envolvidos poderiam ter utilizado serviços como Telegram e TikTok. Essas alegações fazem parte da defesa apresentada pelo Discord e não alteram, por si só, a investigação administrativa da ANPD.

Quando as transmissões do Discord podem voltar?

A suspensão determinada pela ANPD não tem uma data automática para terminar.

Segundo a agência, as lives e os demais recursos de compartilhamento de vídeo deverão permanecer suspensos até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados.

Mesmo após apresentar essas medidas, a retomada depende de autorização expressa e prévia da ANPD, que poderá permitir a reativação total ou parcial das funcionalidades.

A agência também informou que, caso sejam constatadas irregularidades no processo de fiscalização, poderão ser adotadas medidas corretivas e aplicadas sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Caso acontece em meio a fiscalização maior sobre plataformas

A disputa entre Discord e ANPD ocorre em um momento de ampliação da fiscalização sobre serviços digitais no Brasil.

Em 21 de agosto, a agência anunciou que iniciou um monitoramento de plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit para verificar medidas relacionadas à prevenção e à circulação de conteúdos criminosos, com atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

O cenário também é influenciado pelo ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026 e estabeleceu novas obrigações para plataformas acessadas por crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de prevenção de riscos e aferição de idade.

Assim, o recurso apresentado pelo Discord não representa apenas uma tentativa de recuperar a função de transmissões ao vivo. O caso também coloca em discussão até onde pode ir a atuação administrativa da ANPD e quais medidas as plataformas digitais precisam adotar para reduzir riscos envolvendo menores de idade.