Política – O caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aumentou a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que os inquéritos contra ele sejam encaminhados para a primeira instância da Justiça.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator de parte das investigações, e gerou um novo embate institucional em torno da competência do Supremo para analisar o caso. Atualmente, Lulinha é alvo de três inquéritos que apuram suspeitas relacionadas a corrupção e tráfico de influência.

Para o jornalista e pesquisador do STF Felipe Recondo, o episódio revela um nível de desconfiança dentro da Corte que ele considera sem precedentes em sua experiência.

Durante participação no programa WW, da CNN Brasil, Recondo classificou o cenário como uma espécie de “anomia institucional”, expressão utilizada para descrever situações em que normas e mecanismos de convivência institucional deixam de funcionar adequadamente.

Segundo o especialista, a desconfiança não estaria restrita à relação entre os ministros do Supremo. Ela também envolveria diferentes instituições responsáveis pelas investigações.

“É desconfiança dentro do tribunal, é desconfiança do ministro relator em relação à PGR, à Polícia Federal e vice-versa”, afirmou Recondo.

PGR quer investigações fora do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que nenhum dos investigados possui foro privilegiado que justifique a permanência do caso no Supremo. Por isso, a PGR defende que as apurações sejam remetidas à primeira instância.

A posição, entretanto, entra em choque com o entendimento de André Mendonça, que considera haver uma autoridade com foro privilegiado relacionada às investigações, justificando a permanência do processo no STF.

Para Recondo, essa divergência evidencia uma desconexão entre as instituições envolvidas.

“Se a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação e não vê autoridade com foro, e o ministro relator vê, já se mostra uma desconexão entre juiz, relator e investigador”, avaliou.

O especialista afirmou ainda que a falta de diálogo institucional pode dificultar a conclusão das investigações.

O que está sendo investigado

Um dos inquéritos envolve um contrato milionário entre uma empresa e a Dataprev. Outra investigação apura pagamentos de R$ 249 mil realizados pela lobista Roberta Luchsinger ao ex-chefe de gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola.

As investigações também analisam uma possível atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger relacionada à tentativa de venda ao Ministério da Saúde de medicamentos à base de canabidiol.

O produto seria ligado à empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores das fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O negócio, contudo, não chegou a ser concretizado.

Lulinha, Roberta Luchsinger e os demais envolvidos negam a prática de crimes.

Um terceiro inquérito, que também envolve Lulinha, é relatado pelo ministro Flávio Dino e tramita sob sigilo.

Especialista prevê cenário mais grave se ministro for citado

Felipe Recondo também chamou atenção para uma possibilidade que poderia elevar ainda mais a crise institucional: o surgimento formal do nome de um ministro do STF nas investigações.

Segundo ele, uma situação desse tipo poderia provocar um “estremecimento total” dentro da Corte.

Na avaliação do pesquisador, seria necessário um processo de reorganização das investigações e de diálogo entre as instituições para que o caso pudesse avançar de maneira adequada.

Recondo, porém, afirmou não acreditar que esse seja o caminho que está sendo observado atualmente.

Caso ocorre em meio ao período eleitoral

A situação também ganhou dimensão política porque ocorre durante um ano eleitoral, quando o STF volta a ser alvo de intenso debate público.

A analista de Política da CNN Jussara Soares afirmou que a decisão da PGR de pedir a transferência dos inquéritos para a primeira instância levanta questionamentos sobre a forma como o tribunal tem tratado outros processos.

Ela citou como comparação os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro e questionou por que, em determinadas situações, a permanência dos processos no STF foi aceita, enquanto agora a Procuradoria defende uma mudança de competência.

O analista Caio Junqueira, por sua vez, avaliou que a movimentação pode contribuir para desgastar a imagem de André Mendonça, especialmente diante de outras investigações que envolvem integrantes do Supremo.

Junqueira também chamou atenção para o momento escolhido pela PGR e afirmou que a posição apresentada pelo órgão se aproxima da estratégia defendida pela própria defesa de Lulinha.

Defesa reclama de vazamentos

Na última quarta-feira (20), o advogado de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, esteve no Palácio da Alvorada e se reuniu com o presidente Lula.

Durante o encontro, segundo a reportagem, o advogado reclamou de supostos vazamentos seletivos relacionados às investigações e pediu providências ao advogado-geral da União, Wellington César Lima e Silva.

O caso segue sob análise do Supremo, enquanto a discussão sobre a competência para conduzir as investigações adiciona mais um capítulo à crescente tensão institucional envolvendo a Corte, a PGR e a Polícia Federal.