Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou duas decisões que haviam sido tomadas por integrantes da própria Corte em ações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os episódios envolveram o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça, e expuseram divergências entre os ministros durante a análise dos processos.

Em um dos casos, o plenário derrubou uma decisão de Nunes Marques que havia rejeitado um pedido do PT para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que associava Lula a facções criminosas.

Apenas André Mendonça votou pela manutenção da decisão de Nunes Marques.

TSE derruba decisão sobre vídeo contra Lula

A primeira divergência ocorreu em uma ação relacionada a um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro.

O PT havia solicitado ao TSE a retirada do conteúdo do ar. Nunes Marques, então presidente da Corte, havia rejeitado o pedido. A decisão foi posteriormente analisada pelos demais ministros, que decidiram derrubá-la.

Mendonça foi o único ministro a acompanhar Nunes Marques nesse ponto.

O resultado representou uma reversão de uma decisão tomada individualmente pelo presidente do TSE e evidenciou a falta de consenso entre os integrantes da Corte sobre o caso.

Decisão de Mendonça sobre documentos do PT também foi derrubada

Em outro processo, os ministros do TSE derrubaram uma decisão de André Mendonça relacionada ao Partido dos Trabalhadores.

O vice-presidente havia determinado que o PT entregasse ao tribunal, a pedido do PL, gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do partido e ao projeto Porta-vozes do Lula.

O objetivo era verificar se teria ocorrido uso irregular de recursos do fundo partidário.

A maioria dos ministros entendeu que Mendonça não poderia ter sido escolhido como relator do processo. Com isso, o tribunal determinou a realização de um novo sorteio para definir a relatoria.

Também foi determinada a formalização do caso como ação cautelar, e não como representação eleitoral.

TSE interrompe julgamento sobre publicidade do governo

Um terceiro processo envolvendo uma decisão de André Mendonça também teve seu andamento interrompido.

O vice-presidente do TSE havia determinado que o governo federal apresentasse informações sobre os gastos com publicidade realizados entre 2023 e 2026.

Durante a análise da decisão, o ministro Floriano Azevedo pediu que o caso fosse levado ao plenário físico do tribunal. Com isso, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado posteriormente.

A medida impede, neste momento, uma conclusão definitiva do plenário sobre a decisão individual de Mendonça.

Decisões expõem divergências entre ministros

Os três episódios passaram a ser interpretados nos bastidores como sinais de dificuldade de Nunes Marques e Mendonça para construir maioria em torno de suas decisões dentro do TSE.

A situação também ocorre em meio a divergências entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Embora Nunes Marques e Mendonça ocupem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE, as decisões analisadas pelo plenário mostram que os demais ministros podem revisar ou interromper medidas adotadas individualmente pelos chefes da Corte.

O cenário evidencia a dinâmica colegiada do tribunal, na qual decisões individuais podem ser submetidas à análise dos demais integrantes e eventualmente modificadas pela maioria.

Os episódios devem continuar sendo acompanhados à medida que os processos avancem e novos julgamentos sejam realizados pelo TSE.