Política – A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu uma proposta do Discord com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi apresentado na segunda-feira (10), após uma cobrança feita pelo governo na semana anterior.

A iniciativa ocorre em meio a investigações sobre possíveis falhas na proteção de menores de idade e no cumprimento das regras previstas no ECA Digital.

Segundo a AGU, a proposta havia sido acordada em uma reunião realizada na sexta-feira (7), que contou com representantes do Discord, da própria AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Proposta será analisada pelo governo

O documento apresentado pelo Discord será analisado pela AGU, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A avaliação deverá subsidiar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que poderá estabelecer medidas e compromissos a serem cumpridos pela plataforma.

Entre os pontos cobrados pelo governo estão o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade, a prevenção de riscos e a identificação de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.

A União também apontou a necessidade de reforçar a proteção de usuários menores de idade diante de possíveis situações de risco dentro da plataforma.

ANPD abriu processo de fiscalização contra o Discord

A discussão sobre a segurança de menores no Discord ganhou uma nova frente na sexta-feira (7), quando a ANPD abriu um processo de fiscalização contra a plataforma.

O procedimento busca apurar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes e possíveis descumprimentos das regras estabelecidas pelo ECA Digital.

De acordo com informações citadas no despacho da agência, a apuração inclui um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por pessoas de um grupo online do qual participava.

A ANPD pretende verificar se o Discord adotou as medidas exigidas para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

A abertura do processo não significa que a plataforma já tenha sido considerada responsável pelas condutas investigadas. A apuração deverá avaliar justamente se houve falhas e eventual descumprimento das obrigações legais.

Governo aponta falhas na verificação de idade

Segundo a AGU, um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça identificou problemas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes.

Durante as tratativas com a empresa, o governo cobrou medidas que permitam adequar a plataforma às regras do ECA Digital, principalmente em relação à identificação de usuários menores, à prevenção de riscos e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O próximo passo será a análise das medidas apresentadas pelo Discord para verificar quais compromissos poderão integrar um eventual Termo de Ajustamento de Conduta.

Janja defende banimento do Discord no Brasil

O caso também provocou manifestações políticas. No sábado (8), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a defender o banimento do Discord no Brasil.

Durante um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela afirmou que a plataforma não respeitaria o ECA Digital e defendeu medidas mais rígidas para proteger crianças e mulheres.

“Vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. Só assim a gente pode garantir a segurança de crianças e mulheres, o que acontece no submundo dessa plataforma é absurdo”, afirmou.

Janja também declarou que as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas e voltou a citar especificamente o Discord.

A manifestação da primeira-dama representa uma posição política sobre o tema. Até o momento, a proposta apresentada pelo Discord à AGU segue em análise, enquanto o processo de fiscalização da ANPD continua em andamento.