Brasil – O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir uma medida protetiva relacionada à ativista.

A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o crime cometido contra a ex-mulher. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a participação violou medidas cautelares impostas contra ele desde 2024.

A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo MPCE e acolhido pela Justiça.

Entrevista teria violado medida judicial

As medidas cautelares determinadas em 2024 proibiam Marco Antônio de divulgar informações relacionadas ao processo, além de mencionar ou divulgar o nome e a imagem das vítimas.

Segundo o Ministério Público, ele concedeu uma entrevista sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Trechos do conteúdo e materiais promocionais também passaram a ser divulgados em plataformas digitais e redes sociais.

Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O documento também destaca que Marco Antônio havia sido informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais relacionados a ela em qualquer plataforma.

Também foi determinada a preservação de documentos e materiais ligados à produção do conteúdo, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.

Marco Antônio foi condenado pelo crime contra Maria da Penha

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983, em Fortaleza. A farmacêutica sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido.

Na primeira, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia. A agressão provocou lesões irreversíveis e deixou a farmacêutica paraplégica.

Quatro meses depois, após retornar para casa depois de passar por internações e cirurgias, ela sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará. Em 1991, recebeu a primeira condenação, mas respondeu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, foi novamente condenado, mas alegações de irregularidades no processo impediram, naquele momento, sua prisão.

Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.

Caso levou à criação da Lei Maria da Penha

A história de Maria da Penha também teve repercussão internacional. Em 1998, ela recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela farmacêutica.

A decisão contribuiu para ampliar o debate sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira e na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para estabelecer mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A legislação completou 20 anos na última sexta-feira (7), dois dias antes da nova prisão de Marco Antônio.

Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica

Maria da Penha nasceu em Fortaleza e se tornou uma das principais referências brasileiras na luta contra a violência doméstica e os direitos das mulheres.

Ela conheceu Marco Antônio em 1974, enquanto cursava mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Os dois se casaram em 1976 e posteriormente se mudaram para Fortaleza.

O casal teve três filhas.

Em seu livro Sobrevivi… posso contar, Maria da Penha relatou as violências sofridas durante o relacionamento e a trajetória em busca de justiça.

A mobilização em torno do caso contribuiu para a criação da legislação que leva seu nome. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de proteção às vítimas.