Mundo – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) uma ordem executiva para restringir a entrada no país de estrangeiros que tenham como objetivo realizar o chamado “turismo de parto”. A medida prevê que essas pessoas possam ser impedidas permanentemente de entrar nos Estados Unidos.

A ordem determina que o secretário de Segurança Interna poderá conceder exceções por razões humanitárias ou quando considerar que a entrada do estrangeiro atende ao interesse nacional.

A medida ocorre em paralelo a outra ordem assinada por Trump para tentar restringir a cidadania por nascimento em situações específicas.

O que é o “turismo de parto”?

O termo é utilizado para descrever a prática de estrangeiras viajarem aos Estados Unidos com a intenção de dar à luz no país e, dessa forma, buscar a cidadania americana para o filho.

A legislação americana já estabelece restrições para a concessão de vistos quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania para uma criança por meio do nascimento em território americano.

Ainda não está claro, porém, em que medida a nova ordem executiva amplia as regras que já estavam previstas na legislação.

Trump também mira cidadania por nascimento

A segunda ordem executiva assinada pelo presidente busca limitar a cidadania por nascimento para determinadas categorias.

Segundo Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e um dos principais responsáveis pelas políticas de imigração do governo Trump, a medida atinge situações envolvendo “estrangeiros inimigos”, integrantes de organizações terroristas estrangeiras e pessoas que atuam ou fazem lobby em nome de governos estrangeiros.

Nessas situações, os filhos dessas pessoas poderiam deixar de ser considerados elegíveis à cidadania americana por nascimento, de acordo com a interpretação apresentada pelo governo.

A medida, entretanto, enfrenta um cenário jurídico complexo devido às garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.

O que diz a Constituição dos EUA?

A 14ª Emenda da Constituição americana estabelece a cidadania para pessoas nascidas nos Estados Unidos dentro das condições previstas no texto constitucional.

A questão chegou à Suprema Corte durante o governo Trump depois que o presidente tentou restringir a cidadania por nascimento por meio de uma ordem executiva anterior.

Em junho, a Suprema Corte rejeitou a iniciativa do governo, em uma decisão que discutiu os limites da ordem presidencial.

A decisão manteve o entendimento de que crianças nascidas em território americano podem ter direito à cidadania mesmo quando seus pais estejam nos Estados Unidos de maneira temporária ou irregular.

Trump critica decisão da Suprema Corte

Trump voltou a criticar a decisão da Suprema Corte nesta quinta-feira.

“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de cidadania por nascimento”, afirmou o presidente.

A decisão, porém, teve diferentes fundamentos entre os magistrados.

Cinco ministros sustentaram que a 14ª Emenda protege o direito à cidadania por nascimento. O ministro Brett Kavanaugh apresentou entendimento diferente e concluiu que a ordem executiva inicial de Trump era impedida por legislação federal, e não necessariamente pela 14ª Emenda.

Magistrados conservadores também apresentaram opiniões divergentes sobre os efeitos da decisão e sobre a possibilidade de a medida atingir especificamente situações relacionadas ao chamado “turismo de parto”.

Novas medidas podem enfrentar disputa judicial

As novas ordens executivas colocam novamente o governo Trump diante de uma questão constitucional e jurídica envolvendo imigração e cidadania.

A tentativa de alterar por ordem presidencial regras relacionadas à cidadania por nascimento já foi contestada judicialmente anteriormente.

Por isso, a aplicação das novas medidas pode depender de futuras decisões dos tribunais americanos. A assinatura das ordens não significa, por si só, que todas as restrições previstas passarão a produzir efeitos sem novos questionamentos judiciais.

O governo Trump afirma que as medidas fazem parte de sua política de endurecimento da imigração e de controle da entrada de estrangeiros nos Estados Unidos.