Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que solicita registros de entrada e saída do Senado Federal. Entre as pessoas citadas no pedido estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão ocorreu três dias depois de Moraes ter sido sorteado para relatar o processo. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) para declarar o impedimento e determinou o encaminhamento dos autos à Presidência do STF para a redistribuição do caso.

O que pede a ação sobre os registros do Senado

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar o Senado a fornecer registros de acesso de diferentes pessoas às dependências da Casa.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Outras pessoas também são mencionadas no pedido.

A solicitação ocorreu depois de o Senado negar um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as informações apresentadas no processo, a Casa Legislativa justificou a negativa com base no caráter pessoal dos dados solicitados.

Por que o processo chegou ao STF

Inicialmente, a ação foi apresentada na Justiça Federal do Paraná. O processo tinha como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado como autoridade responsável pelo ato questionado.

A 1ª Vara Federal de Curitiba entendeu que a Justiça Federal de primeira instância não tinha competência para analisar o caso. A decisão considerou que, por envolver o presidente do Senado, a análise do mandado de segurança caberia ao Supremo Tribunal Federal.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes no dia seguinte. Após analisar o caso, o ministro declarou seu impedimento.

O que acontece agora

Com o impedimento de Moraes, o processo deverá ser redistribuído para outro ministro do Supremo. A definição do novo relator será feita conforme as regras internas da Corte.

A declaração de impedimento não representa, por si só, uma decisão sobre o pedido apresentado pelo vereador. A questão sobre a eventual disponibilização dos registros de entrada e saída do Senado ainda deverá ser analisada pelo novo relator responsável pelo processo.

Enquanto isso, o caso permanece restrito à discussão judicial sobre o acesso aos registros solicitados. A ação não estabelece, por si só, que as pessoas mencionadas tenham cometido qualquer irregularidade relacionada às visitas ao Senado.