Política – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a analisar nesta terça-feira (4) processos administrativos disciplinares (PADs) envolvendo quatro magistrados que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Entre os casos previstos na pauta está o da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação. Ela é investigada por sua atuação em um acordo que poderia permitir a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para uma fundação que teria como objetivo atender a interesses privados.

Outro processo envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira Júnior. Os três são investigados por supostamente terem descumprido determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a processos da Lava Jato.

Gabriela Hardt é investigada por acordo envolvendo R$ 2,5 bilhões

Segundo as investigações preliminares mencionadas no processo, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria considerado a Petrobras como “vítima” dos crimes apurados para justificar a destinação de recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada.

A proposta previa que o dinheiro fosse direcionado a uma fundação idealizada para ser administrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

A principal questão envolvendo Gabriela Hardt está relacionada à homologação do chamado “acordo de assunção de compromissos”, que poderia abrir caminho para a criação da entidade.

Relatórios citados no processo apontam que a magistrada teria discutido previamente os termos do acordo com integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens no WhatsApp.

Segundo as apurações, essas conversas teriam ocorrido antes de o pedido ser oficialmente protocolado no processo.

STF barrou criação da fundação

Outro ponto questionado no processo é a velocidade com que Gabriela Hardt teria homologado o acordo.

As investigações também apontam que a União não teria participado da negociação por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão indicado como representante do titular dos recursos.

A proposta acabou sendo barrada pelo STF e não chegou a ser concretizada.

Gabriela Hardt foi procurada para comentar as acusações e aguardava resposta no momento da publicação das informações.

Outros três magistrados são investigados

O CNJ também deve analisar nesta terça-feira um processo envolvendo os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira Júnior.

Os três atuaram em processos relacionados à Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Eles são investigados por supostamente terem descumprido determinações do STF.

Segundo as apurações, os magistrados teriam dado continuidade ao julgamento de processos e tomado decisões mesmo depois de a Suprema Corte determinar a suspensão das ações.

Também são questionadas decisões que teriam utilizado provas posteriormente consideradas inválidas pelo STF.

Os dois processos estão sob sigilo e, de acordo com a pauta divulgada, ocupam o sexto e o sétimo itens da sessão do CNJ.

CNJ também discute conflitos de interesses

Antes da análise dos processos disciplinares, o plenário do CNJ deve tratar de outros assuntos.

Está prevista a apresentação de uma proposta para criar a Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O conselho também deve retomar a discussão sobre mudanças em seu Regimento Interno. A alteração busca adequar as regras do órgão a uma decisão do STF que eliminou a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicável a magistrados.

A análise dos processos contra os integrantes da magistratura, portanto, ocorre em uma sessão que também terá na pauta mudanças relacionadas às regras e à gestão do próprio Poder Judiciário.