Política – Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e a exibição de um vídeo de IA de Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo.

Os pedidos foram encaminhados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e pode determinar a apuração de possíveis infrações à legislação eleitoral.

PT questiona participação de Milei e vídeo de IA de Bolsonaro

As representações foram protocoladas pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG). Os parlamentares pedem que a PGR investigue possíveis irregularidades relacionadas à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), oficializado como candidato do partido à Presidência da República nas eleições de 2026 durante o evento.

Segundo os deputados, tanto a presença de Javier Milei quanto a utilização de um vídeo de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial podem configurar violações da legislação eleitoral.

Parlamentares apontam possível infração ao Código Eleitoral

Na representação apresentada, Lindbergh Farias sustenta que a participação de Javier Milei na convenção pode contrariar o artigo 337 do Código Eleitoral, que trata da participação de estrangeiros e de pessoas sem direitos políticos em atividades partidárias.

Durante o evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e manifestou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Os deputados também argumentam que a exibição de um vídeo de IA de Bolsonaro poderia se enquadrar no mesmo dispositivo legal, uma vez que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uso de inteligência artificial também é alvo da representação

Além da discussão sobre a participação política, os parlamentares afirmam que o vídeo gerado por inteligência artificial pode configurar propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo os documentos enviados à PGR, o conteúdo foi exibido durante um evento de grande repercussão nacional e teria potencial para influenciar o eleitorado.

Os deputados solicitam que a Procuradoria identifique os responsáveis pela produção e divulgação do vídeo, avalie se houve benefício eleitoral para a candidatura de Flávio Bolsonaro e verifique eventual participação do ex-presidente na elaboração da peça.

Lindbergh Farias também pediu que Paulo Gonet apresente manifestação ao STF no âmbito da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

TSE estabeleceu novas regras para uso de IA nas eleições

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas normas para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

As regras determinam que conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA sejam identificados de forma clara, destacada e acessível.

A resolução também proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos destinados à desinformação ou utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas em desacordo com a legislação. Além disso, veta a circulação de novos conteúdos sintéticos envolvendo imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação.

Defesa da campanha de Flávio descarta irregularidades

Segundo informações, a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro avaliou previamente os riscos relacionados ao uso do vídeo produzido por inteligência artificial durante a convenção.

A conclusão dos advogados foi de que a peça não viola a legislação eleitoral nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proíbe Jair Bolsonaro de realizar manifestações políticas.

O caso agora aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos para instaurar procedimentos de investigação.