Política – O Partido dos Trabalhadores (PT) estuda apresentar uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em razão de declarações sobre a segurança das urnas eletrônicas. A iniciativa poderá ocorrer após a formalização da candidatura do parlamentar à Presidência da República.

Segundo apuração, a equipe jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitora as manifestações de Flávio e avalia se há elementos suficientes para propor uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

PT acompanha repercussão das declarações

De acordo com a reportagem, o partido analisa a repercussão das falas do senador antes de decidir pelo ajuizamento da ação.

A estratégia é semelhante à utilizada no processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo TSE em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ministros veem diferenças em relação ao caso Bolsonaro

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos pela CNN Brasil, classificaram as declarações de Flávio Bolsonaro como graves, mas afirmaram que existem diferenças de contexto em relação ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por esse motivo, integrantes das cortes adotam cautela ao avaliar uma eventual punição.

Caso Bolsonaro serviu de precedente

Em junho de 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

A decisão teve como base uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros em 2022, quando o então presidente questionou, sem apresentar provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, fez críticas ao sistema eleitoral e defendeu a adoção do voto impresso. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

Flávio Bolsonaro também participou de um encontro com embaixadores no qual voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas e citou informações sobre o sistema eleitoral que já haviam sido contestadas pela Justiça Eleitoral.

PT já apresentou representação ao TSE

Além da possibilidade de uma futura AIJE, o PT já protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra Flávio Bolsonaro.

Na ação, o partido solicita:

• aplicação de multa de R$ 30 mil ao senador;
• remoção de publicações feitas por aliados que, segundo a legenda, contêm ataques ao sistema eletrônico de votação.

Até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral sobre o pedido.