Política – O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de projetos considerados prioritários para o primeiro semestre. Entre os temas que ficaram para o segundo semestre estão o fim da escala 6×1, a criminalização da misoginia e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A expectativa é que os trabalhos legislativos sejam retomados em agosto. No entanto, o calendário do Congresso poderá ser impactado pela campanha das eleições gerais de outubro, período em que muitos parlamentares devem participar das atividades eleitorais.

PEC que acaba com a escala 6×1 aguarda análise no Senado

Um dos projetos mais aguardados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como não houve sessão da comissão antes do recesso, a análise da PEC foi adiada para o segundo semestre.

Projeto que criminaliza a misoginia também foi adiado

Outra pauta que permaneceu pendente é o Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a misoginia, definida como o ódio ou a discriminação contra mulheres em razão do gênero.

O texto equipara esse tipo de conduta ao crime de racismo. A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado e teve o regime de urgência aprovado na Câmara no início de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

Apesar disso, divergências entre parlamentares impediram a votação em plenário antes do recesso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um texto de consenso em conjunto com as lideranças partidárias e a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Ampliação do limite do MEI segue sem definição

Também ficou para o segundo semestre a votação do projeto que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil.

A proposta chegou a entrar na pauta da Câmara no início de julho, mas não foi analisada devido a divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo.

Entre os principais impasses está a possibilidade de criação de um reajuste automático do teto do MEI com base na inflação. Segundo o governo, a medida pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões por ano.

Outro ponto em discussão é a eventual alteração da alíquota para contribuintes do Simples Nacional, tema que não fazia parte do texto original, mas passou a ser defendido por parte dos deputados.

Retomada dos trabalhos no Congresso Nacional ocorre em agosto

Com o início do recesso parlamentar, as votações das principais pautas legislativas ficam suspensas até agosto. A expectativa é que os projetos sejam retomados no segundo semestre, embora o período eleitoral possa influenciar o ritmo das atividades no Congresso Nacional.