Baixada Santista – Uma esteticista investigada por exercício ilegal da medicina deixou a prisão após pagar fiança de aproximadamente R$ 8 mil em Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada durante audiência de custódia, mas a Justiça determinou que ela não poderá exercer atividades relacionadas à intervenção na saúde e no corpo de outras pessoas enquanto responde ao processo.

A suspeita, identificada como Simone Santana de Moura, de 51 anos, foi presa em flagrante na última semana durante uma operação da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), que apura a realização de procedimentos estéticos considerados irregulares em uma clínica clandestina.

Justiça impõe medidas cautelares

Além do pagamento de fiança equivalente a cinco salários mínimos, Simone terá de cumprir uma série de medidas cautelares.

Entre elas estão o comparecimento mensal ao juízo para informar suas atividades e a proibição de deixar a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial.

A decisão também suspende o exercício de qualquer atividade econômica relacionada à realização de procedimentos que envolvam intervenções na saúde e no corpo de pacientes.

Até a publicação da reportagem, a defesa da investigada não havia sido localizada.

Polícia encontrou medicamentos e materiais hospitalares

Durante o cumprimento dos mandados de busca, os policiais apreenderam diversos materiais de uso médico-hospitalar na clínica onde os procedimentos eram realizados.

Entre os itens encontrados estavam seringas, luvas, compressas, aventais, tubos para coleta de sangue, produtos de assepsia, além de ampolas de medicamentos.

Também foram apreendidas substâncias como cloreto de sódio, antissépticos e cloridrato de lidocaína, anestésico de uso restrito a profissionais habilitados e empregado em procedimentos invasivos.

Segundo a Polícia Civil, o material reforça as suspeitas de que a clínica realizava procedimentos incompatíveis com a formação profissional da investigada.

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Investigação aponta exercício ilegal da medicina

De acordo com a Polícia Civil, Simone possui formação em estética, mas divulgava nas redes sociais procedimentos apresentados como seguros e de baixa complexidade para atrair clientes.

As investigações apontam que ela realizava técnicas minimamente invasivas, como procedimentos de endolaser, que envolvem a introdução de instrumentos no tecido subcutâneo e a utilização de anestésicos.

Segundo os investigadores, esse tipo de intervenção exige formação médica específica e cumprimento de normas sanitárias rigorosas, ultrapassando os limites legais da atuação de profissionais da estética.

O caso segue sob investigação para apurar a extensão das atividades desenvolvidas na clínica e eventual responsabilização da suspeita.

O que diz a legislação?

No Brasil, procedimentos invasivos que envolvem anestesia, incisões ou intervenções em tecidos profundos são regulamentados e, em muitos casos, restritos a profissionais legalmente habilitados. A realização dessas práticas sem a devida autorização pode configurar exercício ilegal da medicina e resultar em responsabilização criminal e administrativa.