Política – O governo federal articula uma estratégia para evitar que mudanças nas regras do Simples Nacional sejam incluídas no projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca aprovar primeiro o novo teto para o MEI e deixar a discussão sobre as pequenas empresas para um projeto separado, previsto para o segundo semestre de 2026.

Segundo informações, o Palácio do Planalto negocia um acordo com parlamentares da base aliada para impedir alterações que, de acordo com a equipe econômica, poderiam gerar um impacto superior a R$ 40 bilhões nas contas públicas.

Governo quer aprovar primeiro o novo teto do MEI

O projeto enviado pelo Executivo prevê elevar gradualmente o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.

A proposta é considerada prioritária pelo governo, que tenta garantir sua aprovação na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

Em troca do apoio dos parlamentares para manter o texto original, o Planalto promete encaminhar, posteriormente, um projeto específico para discutir alterações no Simples Nacional.

Mudanças no Simples Nacional preocupam equipe econômica

O principal receio do governo é que deputados ampliem o alcance da proposta e incluam o aumento do limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo cálculos da equipe econômica, essa alteração poderia provocar uma renúncia de receitas superior a R$ 40 bilhões, aumentando a pressão sobre o equilíbrio fiscal.

Por isso, integrantes do governo defendem que os dois temas sejam tratados separadamente, permitindo uma análise mais detalhada dos impactos financeiros.

Estratégia busca reduzir impacto político e fiscal

A negociação foi apresentada aos líderes da base aliada na quarta-feira (1º).

Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto é que o desmembramento das propostas permite ao governo controlar melhor o debate e apresentar uma versão própria para as mudanças no Simples Nacional, com impacto fiscal menor do que o defendido por parlamentares do Centrão.

Além da preocupação com as contas públicas, o governo também busca evitar que uma eventual ampliação dos benefícios seja aprovada em um momento de forte pressão política durante o período eleitoral.

Plano prevê votação em etapas

Pela estratégia discutida entre o Executivo e aliados, o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI seria votado ainda antes do recesso do Congresso, permitindo ao governo apresentar a medida como uma ação voltada aos pequenos empreendedores.

Já a proposta de revisão do Simples Nacional ficaria para depois das eleições, quando o Planalto espera encontrar um cenário político mais favorável para negociar o texto com o Congresso Nacional.

O governo acredita que, ao conduzir uma proposta própria, terá maior capacidade de construir um consenso entre parlamentares e reduzir o impacto financeiro das mudanças pretendidas.