Política – A PEC do fim da escala 6×1 segue sem avanços no Senado Federal um mês após chegar à Casa. Considerada uma das principais prioridades do governo federal, a proposta ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e encaminhada ao Senado no dia seguinte. Desde então, o texto permanece sem movimentação oficial, enquanto parlamentares, representantes do governo, empresários e centrais sindicais acompanham as negociações em torno da matéria.

Debate sobre a PEC será realizado no Senado

A primeira discussão formal da proposta está prevista para a próxima quarta-feira (1º), durante uma sessão de debate temático no plenário do Senado. No mesmo dia, Davi Alcolumbre deve receber parlamentares responsáveis pela apresentação das propostas relacionadas ao fim da escala 6×1.

Participam da reunião a deputada Erika Hilton (PSOL), o deputado Reginaldo Lopes (PT), representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu recentemente a articulação política da pauta.

Apesar da expectativa do Palácio do Planalto por uma tramitação rápida, Alcolumbre já afirmou que o Senado pretende analisar o texto com independência e poderá propor alterações antes de qualquer votação.

Mudanças podem atrasar a aprovação

Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para uma nova análise. Esse procedimento é obrigatório para propostas de emenda à Constituição e pode ampliar o tempo necessário para a aprovação definitiva.

Outro ponto que ainda gera indefinição é a escolha do relator da matéria. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), apontado como um dos nomes cotados para assumir a relatoria, afirmou que não pretende exercer essa função.

Governo trata proposta como prioridade

O governo federal considera a PEC do fim da escala 6×1 uma de suas principais pautas no Congresso Nacional. A articulação política para acelerar a análise da proposta passou a ser uma das missões da senadora Teresa Leitão, nova líder do governo no Senado.

Além dessa matéria, outras propostas consideradas prioritárias pelo Executivo também aguardam andamento na Casa, entre elas a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenters.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores e garantindo dois dias de descanso semanal.

A implementação ocorreria em duas etapas. A primeira reduziria duas horas da jornada até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa aconteceria 12 meses depois, completando a redução para 40 horas semanais ao longo de um período total de 14 meses.

Empresários e governo divergem sobre impactos

Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho. Empresários defendem que a medida poderá elevar os custos de produção e têm buscado diálogo com o Senado para discutir formas de compensação financeira durante a implementação da mudança.

Por outro lado, a equipe econômica do governo sustenta que a redução da carga horária não deverá provocar impactos negativos significativos na economia. A avaliação do Executivo é de que jornadas menores podem contribuir para o aumento da produtividade e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, favorecendo também o ambiente de trabalho no médio e longo prazo.

Enquanto o texto permanece sem encaminhamento oficial à CCJ, a expectativa se concentra nas discussões previstas para os próximos dias, que poderão definir os próximos passos da tramitação da PEC no Senado.