Política – O Senado Federal avançou nesta quarta-feira (10) com a análise de propostas que podem gerar impactos bilionários nas contas públicas, enquanto a PEC que prevê o fim da escala 6×1 continua sem cronograma definido para tramitação. As medidas aprovadas envolvem renegociação de dívidas rurais, aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e mudanças nas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O cenário evidencia a disputa de prioridades no Congresso Nacional, em um momento de forte pressão sobre o equilíbrio fiscal e de debates sobre pautas com grande apelo popular.

Renegociação de dívidas rurais pode gerar impacto bilionário

A proposta mais avançada é o projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo estimativas preliminares da equipe econômica do governo federal, o impacto financeiro da medida pode alcançar R$ 140 bilhões nos próximos anos, motivo pelo qual o projeto vem sendo classificado por críticos como uma “pauta-bomba”.

Comissão aprova aumento do piso de médicos e dentistas

Outra proposta aprovada foi o projeto que reajusta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), eleva a remuneração mínima de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Mudança na aposentadoria de agentes de saúde avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que atuam como servidores públicos.

Pela proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e exercício da atividade.

A medida ainda será analisada pelo plenário do Senado.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o impacto financeiro para os municípios pode chegar a R$ 70 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social avalia que o custo total para União, estados e municípios poderia se aproximar de R$ 99 bilhões.

PEC do fim da escala 6×1 continua sem calendário

Enquanto as propostas com impacto fiscal avançam, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 permanece sem previsão para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para análise da comissão e indicou que pretende definir a relatoria antes de avançar com a proposta.

Até o momento, a reunião de líderes que deve discutir o assunto ainda não foi marcada.

Governo e oposição disputam os rumos da proposta

Integrantes da base governista demonstram preocupação com a possibilidade de a proposta ficar paralisada no Senado. Nos bastidores, parlamentares de esquerda e representantes do governo têm buscado diálogo com Alcolumbre para acelerar a tramitação.

O ministro José Guimarães chegou a se reunir com o presidente do Senado nesta semana, mas não houve anúncio sobre um cronograma para a PEC.

Por outro lado, setores da oposição e entidades empresariais defendem uma proposta alternativa. O texto sugere que jornadas e escalas de trabalho possam ser definidas por acordos individuais, convenções coletivas ou negociação direta entre empregado e empregador.

A carta em defesa da proposta alternativa foi assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

O debate promete continuar nas próximas semanas, com o Senado dividido entre pautas de impacto fiscal imediato e propostas trabalhistas que têm forte repercussão entre eleitores e setores produtivos.