Educação – O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (8) o edital que estabelece as regras para adesão das instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026.

As mantenedoras interessadas em participar da nova edição do programa têm até a próxima segunda-feira (15) para concluir os procedimentos exigidos pelo governo federal. Todo o processo deve ser realizado por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Criado em 2001, o Fies é um dos principais programas de acesso ao ensino superior no Brasil, oferecendo financiamento para estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições privadas.

Instituições devem informar vagas e custos dos cursos

De acordo com o edital, as mantenedoras deverão apresentar informações detalhadas sobre cada curso, turno e local de oferta das vagas.

Entre os dados exigidos estão os valores cobrados por semestre, a forma de reajuste das mensalidades ao longo da graduação e a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para financiamento estudantil.

O MEC determina que cada proposta de oferta contenha pelo menos seis vagas por curso. As informações serão utilizadas para a composição do processo seletivo do segundo semestre.

Assinatura eletrônica é obrigatória

Para formalizar a participação, o termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora por meio do módulo FiesOferta.

Segundo o edital, os dados utilizados para emissão do documento serão extraídos do Cadastro e-MEC. Por isso, as instituições devem verificar a regularidade e a compatibilidade das informações cadastradas antes da conclusão do processo.

A medida busca garantir maior segurança e transparência na oferta de vagas financiadas pelo programa.

Resultados do Enamed serão considerados

Uma das novidades desta edição é a utilização dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 como critério regulatório para a participação de cursos da área de medicina.

Conforme portaria publicada pelo MEC em março deste ano, instituições que obtiveram desempenho considerado insuficiente ou registraram índices de proficiência abaixo dos parâmetros estabelecidos não poderão ofertar novas vagas pelo Fies.

A medida integra as ações do ministério para fortalecer a qualidade da formação superior e ampliar os mecanismos de avaliação das instituições participantes.

Fies continua sendo uma das principais portas para o ensino superior

O Fundo de Financiamento Estudantil permite que estudantes financiem parte ou a totalidade das mensalidades em instituições privadas de ensino superior, com condições diferenciadas de pagamento.

A expectativa é que o cronograma completo do processo seletivo para os estudantes seja divulgado pelo Ministério da Educação após a conclusão da etapa de adesão das instituições.

Com a publicação do edital, as mantenedoras já podem iniciar os procedimentos necessários para participar da seleção do segundo semestre de 2026.