Educação – O debate sobre homeschooling voltou ao centro das discussões no Brasil após a condenação de um casal de Jales, no interior de São Paulo, por educar as duas filhas em casa. A decisão judicial reacendeu questionamentos sobre os limites da educação domiciliar, o papel do Estado e o que a legislação brasileira determina atualmente sobre o tema.

O caso envolve pais que retiraram as filhas da escola regular após a pandemia de Covid-19 e passaram a adotar um modelo próprio de ensino domiciliar. Segundo a defesa, as adolescentes mantinham rotina estruturada de estudos, acompanhamento psicopedagógico, atividades extracurriculares e contato social frequente. Ainda assim, a Justiça entendeu que houve abandono intelectual.

O que diz a lei sobre homeschooling no Brasil?

Atualmente, o ensino domiciliar não é regulamentado no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas determinou que ela só pode ser aplicada após aprovação de legislação específica que estabeleça regras, fiscalização e critérios de acompanhamento.

Sem essa regulamentação, famílias que retiram filhos da escola para estudar exclusivamente em casa podem enfrentar processos administrativos, ações cíveis e até responder criminalmente por abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal.

Hoje, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022, que busca regulamentar a modalidade e estabelecer exigências como vínculo obrigatório com escolas, avaliações periódicas e formação mínima dos responsáveis.

Entenda por que os pais foram condenados

No caso de Jales, a denúncia partiu da própria escola frequentada pelas meninas antes da adoção do ensino domiciliar. O colégio acionou o Conselho Tutelar após ser informado da mudança.

Mesmo diante de parecer favorável do Ministério Público pela absolvição, o juiz condenou o casal a 50 dias de prisão em regime semiaberto por abandono intelectual. A defesa recorreu e afirma que a pena ainda não começou a ser cumprida.

Os advogados sustentam que as filhas apresentavam alto desempenho acadêmico, com aprendizado de disciplinas como latim, inglês, música e leitura avançada, além de participação em atividades sociais, esportivas e culturais.

Debate divide opiniões entre defensores e críticos

A discussão sobre homeschooling segue polarizada no Brasil. Defensores afirmam que os pais devem ter liberdade para escolher como educar os filhos, argumentando que o modelo pode oferecer ensino personalizado e melhores resultados acadêmicos.

Por outro lado, especialistas em educação alertam para riscos relacionados à socialização, fiscalização do aprendizado e ampliação das desigualdades educacionais. Também destacam que a escola exerce papel importante na proteção de crianças e adolescentes, identificando possíveis situações de violência ou negligência.

Além disso, críticos argumentam que regulamentar o ensino domiciliar exigiria estrutura adicional das redes públicas para fiscalização e acompanhamento pedagógico.

Projeto no Senado pode mudar cenário

Caso seja aprovado, o projeto em discussão no Senado poderá estabelecer critérios claros para famílias interessadas na educação domiciliar, reduzindo a insegurança jurídica existente hoje.

Até lá, especialistas alertam que manter crianças e adolescentes fora da escola regular continua sendo uma prática sem respaldo legal, sujeita a questionamentos judiciais e administrativos.