Política – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) a pagar R$ 30 mil em danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão).

A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por Kataguiri, que acusou Jones de associá-lo ao PCC (Primeiro Comando da Capital), corrupção e ideologias nazistas e fascistas em publicações feitas nas redes sociais e em vídeos.

A ação pedia indenização de R$ 50 mil e alegava que o parlamentar vinha sendo alvo de uma “campanha sistemática” de perseguição política e ideológica.

Juiz afirma que críticas ultrapassaram debate político

Na decisão, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político.

Segundo o juiz, não houve apresentação de provas que sustentassem as acusações feitas contra Kataguiri, especialmente em relação à suposta defesa da legalização de partido nazista ou da descriminalização do nazismo.

Apesar da condenação, o juiz rejeitou a acusação de litigância de má-fé contra Jones Manoel.

Além da indenização de R$ 30 mil, o pré-candidato também deverá arcar com 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Defesa de Jones Manoel vai recorrer da decisão

Jones Manoel afirmou que os advogados já estão recorrendo da sentença por considerarem a decisão equivocada.

Segundo ele, a expectativa da defesa é reverter a condenação nas instâncias superiores.

O pré-candidato também criticou Kim Kataguiri e o Movimento Brasil Livre (MBL), afirmando que o grupo defende liberdade irrestrita de expressão, mas utiliza ações judiciais contra adversários políticos e críticos.