Medida abre brecha para beneficiar Bolsonaro e outros réus em investigação sobre tentativa de golpe; decisão final cabe ao STF
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A medida, no entanto, gerou controvérsia ao abrir brecha para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 32 réus no mesmo processo.
A proposta, apresentada pelo Partido Liberal (PL) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), susta o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, “em relação a todos os crimes imputados”. A redação genérica do texto provocou críticas de parlamentares da base governista, que acusam a Câmara de extrapolar suas prerrogativas constitucionais ao tentar interferir em processos judiciais contra não parlamentares.
Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara pode sustar ações penais contra seus membros por crimes ocorridos após a diplomação. No entanto, o STF já indicou que essa prerrogativa não se estende a outros réus no mesmo processo. Em ofício enviado à Câmara, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a suspensão só valeria para Ramagem e apenas para os crimes cometidos após sua diplomação como deputado eleito.
A decisão da Câmara ocorre em meio a tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares da oposição veem a medida como uma tentativa de obstruir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados no STF. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta “leva a Câmara para a irrelevância institucional” e que será “totalmente desconsiderada” pelo Supremo.
A resolução aprovada será encaminhada ao STF, que deverá decidir sobre sua validade e alcance. A expectativa é que a Corte mantenha o andamento das ações penais contra os réus que não possuem mandato parlamentar.
