Collor é liberado para prisão domiciliar após decisão do STF, devido à sua saúde debilitada. Ex-presidente cumpre pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas segue com restrições.
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi liberado da prisão nesta quinta-feira (1º) e agora cumpre pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma série de exames médicos que comprovaram a grave condição de saúde do ex-presidente, que sofre de Parkinson e outras comorbidades. Collor estava detido desde a última sexta-feira (26), em uma cela especial em Alagoas, após o STF determinar o início do cumprimento de sua pena.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, crimes investigados na Operação Lava Jato. A sentença foi dada em 2023 e, desde então, o ex-presidente recorreu várias vezes, mas sem sucesso. A decisão de Moraes em conceder a prisão domiciliar levou em consideração a idade de Collor, que tem 75 anos, e as condições de saúde que exigem cuidados médicos especializados.
A defesa de Collor apresentou mais de 130 exames médicos que confirmaram o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outros problemas, como transtorno bipolar e distúrbios relacionados ao sono. O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar a situação, reconheceu a necessidade de um tratamento específico, que não poderia ser adequadamente realizado no sistema prisional.
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Collor não está livre de restrições. O ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e terá a visitação limitada apenas aos seus advogados. Além disso, ele está proibido de deixar o Brasil, com seus passaportes suspensos. A decisão foi tomada com base em uma análise cuidadosa dos direitos humanos e das condições de execução da pena.
Outras solicitações foram negadas
A defesa de Collor também havia solicitado o reconhecimento da prescrição da pena, argumentando que o tempo de tramitação do processo já teria ultrapassado o prazo máximo para a punição. No entanto, o pedido foi rejeitado por Moraes, que afirmou que o entendimento do STF já havia afastado essa possibilidade em decisões anteriores. O ministro destacou que o crime de corrupção passiva ainda não prescreveu e, portanto, a condenação permanece válida.
Preso por corrupção
Fernando Collor foi condenado após investigações da Lava Jato, que apuraram desvios na BR Distribuidora. O ex-presidente foi acusado de ter se beneficiado de um esquema de corrupção envolvendo a estatal. Apesar de ter ocupado o cargo máximo do país, Collor viu sua carreira política ser marcada por escândalos e polêmicas, o que culminou em sua cassação em 1992 por impeachment, no auge do seu mandato.
A decisão do STF de conceder a prisão domiciliar a Collor segue a tendência adotada em outros casos semelhantes, onde a gravidade da saúde do condenado foi considerada para garantir um tratamento mais adequado. O STF tem sido cauteloso em decisões desse tipo, levando em conta a proteção dos direitos fundamentais dos réus, especialmente em casos de doenças graves.
Embora a prisão domiciliar de Fernando Collor marque um novo capítulo em sua trajetória, o ex-presidente ainda terá de responder pelas consequências de sua condenação na Lava Jato.
ISFM News
Como de costume, o ISFM News não economizou nas palavras ao abordar o caso que tem gerado intensa discussão entre especialistas e a população. Na edição desta sexta-feira (02), o programa contou com a presença do comentarista André Ursini e do advogado Ronaldo Serapicos, que não hesitaram em expor suas visões sobre o polêmico encarceramento do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Serapicos, conhecido por sua postura firme, foi direto ao ponto ao comentar sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o tratamento dispensado a figuras públicas com problemas de saúde. “O privilégio é para poucos”, afirmou o advogado, sem deixar margem para interpretações. Ele acrescentou que, se Collor fosse um condenado comum, com os mesmos problemas de saúde, provavelmente não teria o mesmo tipo de atendimento médico que está recebendo. Para o especialista, isso evidencia as desigualdades que marcam o sistema penitenciário nacional, onde muitos presos com doenças graves cumprem pena em condições desumanas.
A discussão sobre a idade de Collor também foi abordada, mas Serapicos não se deixou influenciar por argumentos de comoção nacional. “Não tenho pena alguma, e a prisão dele deveria ser perpétua”, afirmou o advogado, com uma convicção que ressoou profundamente entre os espectadores. Essa declaração veio acompanhada de uma crítica feroz ao que ele considera um crime hediondo cometido pelo ex-presidente nos anos 90.
O comentário sobre o “plano Collor” – o confisco da poupança realizado durante seu governo – trouxe à tona a lembrança de um capítulo sombrio da história recente do Brasil. Para Serapicos, o desvio de dinheiro público, que resultou em perdas financeiras para milhões de brasileiros, foi responsável por sérios danos à população. “Muitas pessoas perderam tudo o que tinham, algumas até morreram devido às consequências do confisco. Isso não pode ser esquecido”, destacou.
O ISFM News, mais uma vez, cumpre seu papel de trazer à tona discussões relevantes sobre temas atuais, com profundidade e seriedade, e promete continuar acompanhando o desdobramento do caso.
O ISFM News é apresentado pelo jornalista Paulo Schiff, e vai ao ar de segunda a sexta-feira das 07h ás 08h30, pela Rádio ISFM 100,7, com transmissão para toda a Baixada Santista, litoral norte e também via internet, parabólica KU (canal 382) e Claro TV (canal 300). A emissora, que tem 1,88 milhão de ouvintes, aposta numa programação voltada ao rock e pop rock.
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