A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Thiago Mariscal (PSDB) por crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa após publicações depreciativas feitas em sua rede social contra o reitor da Universidade de Uberaba, Marcelo Palmério. A decisão também reacende o foco sobre outro processo criminal que envolve Mariscal e uma denúncia que ganhou grande repercussão na cidade: o uso indevido do CPF da prefeita Elisa Araújo para habilitar chips de celular e atacar a imagem dela para benefício político.

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba deferiu sentença no processo nº 0029564-81.2024.8.13.0701, em que o vereador foi responsabilizado por divulgar, em seu perfil no Instagram, informações consideradas injuriosas e falsas sobre o reitor, que é pessoa idosa. O magistrado entendeu que as postagens ultrapassaram os limites da crítica e configuraram crime conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

Mariscal foi condenado a um mês de detenção em regime aberto, além de 10 dias-multa. A pena poderá ser substituída por prestação pecuniária equivalente a cinco salários-mínimos. Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada, o que pode implicar suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. O vereador poderá recorrer em liberdade.

Caso dos chips e uso indevido de dados da prefeita

Paralelamente, Mariscal responde a outra ação criminal que se arrasta na Justiça envolvendo uma denúncia formal feita pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele teria participado de um esquema em que o CPF da prefeita Elisa Araújo foi usado sem autorização para habilitar chips de telefonia. Esses chips teriam sido cadastrados em nome da chefe do executivo municipal e utilizados para administrar grupos e disparar publicações que atacavam a imagem da prefeita nas redes sociais e em ambientes virtuais, com suposta intenção de favorecer Mariscal eleitoralmente.

A denúncia aponta crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, calúnia e difamação, e inclui ainda um diretor da Câmara Municipal e dois empresários entre os acusados. Relatórios da Polícia Civil indicam que os números habilitados ilegalmente foram usados para fomentar ataques e conteúdos contrários à gestão municipal.

Diante desse contexto, em agosto de 2024 a Justiça concedeu medidas protetivas à prefeita Elisa, proibindo que Mariscal e os demais acusados se aproximassem dela em até 300 metros e qualquer forma de comunicação direta ou indireta enquanto o processo corre.