Decisão do TRF-6 reconhece imunidade tributária da companhia e garante retorno dos recursos à população.

A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) de Juiz de Fora (MG) obteve uma vitória judicial significativa. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) liberou R$ 104 milhões que estavam bloqueados em uma disputa com a União sobre o pagamento de Imposto de Renda (IRPJ).

A Justiça reconheceu a imunidade tributária da Cesama, considerando que a empresa presta um serviço público essencial, o que permitirá que o montante seja reinvestido em benefício direto da população juiz-forana.

Os recursos serão aplicados em três eixos principais:

Abastecimento e Esgoto: ampliação dos serviços em regiões sem cobertura, em parceria com o programa Reurb;

Redes: obras de remodelação e substituição de tubulações antigas em vários bairros;

Meio Ambiente: reforço no Programa de Despoluição do Rio Paraibuna, com o objetivo de ampliar o índice de tratamento de esgoto no município.

A decisão é vista como um marco importante para o avanço da infraestrutura de saneamento básico e para a melhoria da qualidade de vida em Juiz de Fora.