A decisão da presidência da Câmara dos Deputados de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria reacendeu discussões sobre a situação do parlamentar, que está ausente do país desde fevereiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana após o nome do deputado ser sugerido para a função por partidos de oposição.

Segundo parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o exercício da liderança exige presença física constante no Parlamento. O documento destacou que a ausência do deputado compromete o cumprimento de funções essenciais, como participação em plenário, comissões, reuniões do colégio de líderes e orientações de bancada — atividades consideradas incompatíveis com atuação remota.

Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença do mandato em março, mas o período permitido expirou em julho. Desde então, o parlamentar permanece nos Estados Unidos e tem buscado alternativas para evitar a perda do mandato sem retornar ao Brasil. A indicação à liderança da minoria foi uma tentativa de justificar ausências nas sessões, com base em ato da Mesa Diretora de 2015 que prevê abono de faltas a parlamentares em posições de liderança durante votações e sessões deliberativas.

A liderança da minoria, por sua vez, é uma posição estratégica que representa o maior bloco partidário contrário ao governo. O posto garante participação direta em decisões e debates relevantes no Legislativo. No entanto, a presidência da Câmara entendeu que, diante da ausência física prolongada, o cargo seria exercido de forma simbólica, contrariando o regimento interno.

Além da controvérsia sobre sua ausência, o deputado enfrenta uma denúncia da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de coação no curso do processo, sob a alegação de tentar influenciar ações judiciais contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de articulações com autoridades americanas e possível apoio a sanções econômicas contra o Brasil.

Com a decisão que invalida sua tentativa de assumir uma posição de liderança, Eduardo Bolsonaro fica mais próximo de enfrentar um processo de cassação por faltas. A Constituição determina a perda de mandato de parlamentares que não comparecem a um terço das sessões legislativas, salvo em caso de licença ou missão oficialmente autorizada pela Casa.