O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de alcançar R$ 80 bilhões em 2027. Entre as propostas está a alteração no cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, o que pode reduzir os valores destinados às duas áreas.

Segundo informações divulgadas pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, do g1, em 10 de novembro, a iniciativa seria apresentada por senadores aliados ao governo. O objetivo é controlar o crescimento das despesas públicas e melhorar o equilíbrio das contas federais, preservando os compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.

Uma das principais medidas discutidas é a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação. A mudança também atingiria o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Como a proposta pode afetar saúde e educação

Atualmente, a Constituição estabelece que a União deve aplicar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde. Já para a educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais.

Na prática, a proposta pretende retirar determinadas receitas extraordinárias desses cálculos, reduzindo a base utilizada para definir os valores mínimos de investimento.

Em agosto, o Senado aprovou um projeto que permite utilizar receitas extras obtidas com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida também estabeleceu que, em situações de déficit fiscal, esses recursos não seriam considerados no cálculo da Receita Corrente Líquida.

A nova proposta busca ampliar essa regra, permitindo que a exclusão seja aplicada mesmo quando o governo registrar superávit, ou seja, quando as receitas superarem as despesas consideradas no resultado fiscal.

Mudanças podem reduzir os investimentos mínimos

Desde o início de 2024, os pisos constitucionais da saúde e da educação voltaram a acompanhar a arrecadação federal. Dessa forma, o aumento das receitas pode elevar os valores mínimos que o governo precisa destinar às duas áreas.

Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos foram corrigidos com base na inflação do ano anterior. Segundo os dados apresentados na reportagem original, esse modelo provocou perdas superiores a R$ 50 bilhões para saúde e educação.

Com a alteração em discussão, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo poderá diminuir os valores mínimos obrigatórios, mesmo sem uma redução direta dos percentuais constitucionais.

Ainda não há estimativas detalhadas sobre quanto cada área poderá deixar de receber. A equipe econômica também não havia apresentado, nas informações divulgadas em 10 de novembro, os efeitos específicos da mudança sobre o conjunto das despesas federais.

Pressão por equilíbrio fiscal após as eleições

A articulação ocorre em meio à pressão para que o governo apresente medidas capazes de controlar o crescimento da dívida pública e melhorar as perspectivas econômicas para os próximos anos.

Após o resultado das eleições, analistas de mercado demonstraram preocupação com a condução da política fiscal. As projeções de inflação aumentaram, enquanto as expectativas de crescimento econômico recuaram e as estimativas para a cotação do dólar passaram por revisões.

Até então, a equipe econômica vinha sinalizando medidas voltadas ao cumprimento das metas fiscais, à revisão de benefícios tributários e ao fortalecimento das regras de controle das despesas públicas.

Em pronunciamento nacional realizado no domingo (8), Lula afirmou estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com o nível das taxas de juros. O presidente também reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não detalhou, naquela ocasião, as medidas que seriam adotadas.

A proposta de ajuste fiscal representa uma tentativa de ampliar o controle sobre o Orçamento federal. Seus efeitos sobre os recursos destinados à saúde e à educação dependerão do conteúdo definitivo do projeto e de sua tramitação no Congresso Nacional.