Política – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mudanças nas regras de distribuição de processos na Corte. A proposta foi apresentada após uma decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação de André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

Nunes Marques e Fachin se reuniram nesta segunda-feira (28), no gabinete da Presidência do STF, em Brasília. O encontro ocorreu depois de o presidente do TSE solicitar a reunião, no domingo (27).

O que Kassio pediu a Fachin

Em ofício enviado ao presidente do STF, Nunes Marques propôs a criação de um filtro para petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições de 2026.

A sugestão também alcançaria processos que já estejam em andamento no Supremo. A intenção, segundo o presidente do TSE, é que pedidos apresentados antes da distribuição por prevenção passem por uma validação da Presidência do STF.

Atualmente, o Supremo já possui uma exigência semelhante para processos arquivados ou encerrados. Nunes Marques defendeu que uma regra equivalente seja aplicada a processos que ainda estejam em tramitação.

Segundo o ministro, a medida poderia reduzir situações em que decisões individuais do STF tenham impacto direto sobre questões que, na avaliação dele, estão dentro da competência da Justiça Eleitoral.

Presidente do TSE fala em risco de sobreposição

No documento, Nunes Marques afirmou estar preocupado com episódios que classificou como “indevida sobreposição de competência” entre o STF e o TSE.

O presidente da Corte Eleitoral também mencionou o princípio do juiz natural, previsto na Constituição, e afirmou que decisões individuais de ministros do Supremo podem interferir na condução das eleições.

Nunes Marques disse ainda que existe risco de “captura institucional” caso decisões individuais do STF passem a atingir matérias atribuídas à Justiça Eleitoral. Na avaliação apresentada no documento, isso poderia afetar a especialização e a colegialidade das duas Cortes.

A expressão representa a avaliação do próprio presidente do TSE sobre os efeitos das decisões mencionadas. O documento não estabelece que tenha ocorrido uma captura institucional.

Caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida motivou reação

A discussão ganhou força depois que o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou uma decisão tomada pelo ministro André Mendonça no TSE.

Mendonça havia determinado a retirada de publicações que divulgavam a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Dino posteriormente suspendeu a determinação. A decisão gerou questionamentos sobre os limites da atuação do STF em relação a decisões da Justiça Eleitoral. Juristas consultados por diferentes veículos apresentaram interpretações divergentes sobre a competência utilizada no caso.

Fachin vai avaliar pedido

Durante a reunião desta segunda-feira, Fachin ouviu as ponderações de Nunes Marques e se comprometeu a analisar o pedido.

O presidente do STF também deverá definir quando o plenário da Corte analisará a decisão de Flávio Dino relacionada às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino já submeteu sua decisão à apreciação dos demais ministros em sessão presencial.

Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli, que também integram o TSE, não participaram da reunião entre os presidentes das duas Cortes.

A discussão ocorre às vésperas das eleições de 2026 e envolve a definição dos limites de atuação do STF e do TSE em processos com possíveis efeitos sobre o processo eleitoral.