Juiz de Fora – A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora, retire das redes sociais publicações que orientavam empresários a não contratar pessoas de esquerda. A decisão também exige que a parlamentar publique uma retratação e impede novas manifestações que promovam discriminação no acesso ou na permanência no emprego por motivos políticos ou ideológicos.

A determinação foi concedida em caráter liminar pela 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi emitida em 29 de julho de 2026.

Como se trata de uma medida liminar, o processo ainda não teve julgamento definitivo.

Vereadora terá que publicar retratação

Além de remover as publicações questionadas no processo, Roberta deverá divulgar uma retratação em todas as redes sociais.

Segundo a determinação judicial, o conteúdo deverá esclarecer que a discriminação de trabalhadores por opinião ou ideologia política é proibida pela legislação brasileira e pode configurar assédio eleitoral.

A parlamentar também está proibida de realizar novas publicações que promovam, induzam ou incentivem a discriminação de trabalhadores em razão de suas posições políticas ou ideológicas.

A medida busca impedir que manifestações políticas sejam utilizadas para restringir o acesso de pessoas a oportunidades de trabalho.

Descumprimento pode gerar multa de até R$ 300 mil

A vereadora deverá cumprir as determinações no prazo de cinco dias, contados a partir da intimação pessoal feita por oficial de Justiça.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. Dessa forma, a penalidade pode chegar a R$ 300 mil.

De acordo com a última atualização do processo, Roberta foi intimada em 18 de agosto. Na mesma data, apresentou um mandado de segurança contra a determinação.

O prazo para cumprimento da ordem terminou em 25 de agosto. Até 28 de agosto, porém, não havia registro no processo de que as medidas determinadas tivessem sido cumpridas.

Audiência é remarcada para setembro

A audiência que estava prevista para 25 de agosto foi remarcada para 24 de setembro.

A alteração ocorreu depois que a defesa da vereadora apresentou um atestado médico para justificar a ausência. Roberta também não participou da sessão realizada de forma virtual.

A reportagem procurou a defesa e o gabinete da parlamentar, mas não recebeu resposta até a última atualização das informações.

Entenda a origem do processo

O Ministério Público do Trabalho levou o caso à Justiça após identificar publicações feitas pela vereadora nas redes sociais que, segundo o órgão, orientavam empresários a evitar a contratação de trabalhadores por causa de seus posicionamentos políticos.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça considerou que as manifestações poderiam atingir direitos fundamentais relacionados à liberdade de convicção política e ao direito ao trabalho.

A magistrada Luciene Tavares Teixeira Scotelano concedeu parcialmente as medidas solicitadas pelo MPT.

Post que motivou ação foi publicado em 2025

A publicação que deu origem à ação foi feita por Roberta Lopes Alves em 12 de setembro de 2025.

O conteúdo foi publicado originalmente na conta da vereadora no Instagram e posteriormente compartilhado com o mesmo teor no Facebook.

O caso agora segue em tramitação na Justiça do Trabalho. A decisão liminar estabelece as medidas que deverão ser observadas enquanto o processo não chega a uma conclusão definitiva.