Política – A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acredita que a discussão sobre o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ultrapassar os limites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação, feita por aliados do candidato à Presidência, é de que uma eventual decisão favorável no TSE poderá ser posteriormente revista pelo Supremo.

O caso envolve um vídeo exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo, no qual uma versão recriada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro manifesta apoio à candidatura do filho.

PT questiona vídeo gerado por inteligência artificial

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi distribuído ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que atuará como relator.

A campanha de Flávio Bolsonaro avalia que, mesmo em caso de decisão favorável no TSE, o STF poderá analisar o tema, especialmente diante das discussões sobre o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Segundo aliados do senador, o Supremo tem atuado, em alguns casos, como instância revisora de decisões da Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos sobre autorização

A expectativa da campanha ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informasse se o ex-presidente tinha conhecimento e havia autorizado a produção do vídeo.

Na decisão, Moraes afirmou que, caso não exista autorização, o conteúdo poderá ser enquadrado como deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral.

O ministro destacou que a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política, sem autorização expressa, pode configurar irregularidade eleitoral.

Defesa afirma que Bolsonaro não autorizou o vídeo

Nesta quarta-feira (29), os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao STF que o ex-presidente não autorizou nem tinha conhecimento da produção do vídeo.

Segundo a defesa, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro impediram qualquer participação na elaboração do material. Apesar disso, os advogados afirmaram que o ex-presidente não se opõe à utilização de conteúdos produzidos por seus familiares.

Campanha defende que vídeo não configura deep fake

A estratégia jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro será sustentar que o uso da inteligência artificial, neste caso, não caracteriza uma deep fake proibida pela legislação.

Os advogados argumentam que o conteúdo não divulga informações falsas nem prejudica a imagem da pessoa retratada. Também negam que o vídeo contenha pedido antecipado de votos em favor do candidato do PL.

O que diz a regra do TSE sobre inteligência artificial

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral, em vigor desde 2024, proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos considerados notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de comprometer o equilíbrio da disputa.

A norma também veta o uso de deep fakes, definidos como áudios ou vídeos gerados ou alterados digitalmente para criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de qualquer pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização do retratado.

O julgamento do caso pelo TSE ainda não tem data definida. A expectativa é que o ministro Kassio Nunes Marques analise inicialmente a ação na próxima semana antes de eventual apreciação pelo plenário da Corte.