Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal no prazo de 48 horas. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3) e faz parte da medida que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

Além da entrega do armamento, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A decisão foi baseada no entendimento de que, embora não tenha ficado comprovada falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar, a posse de armas é incompatível com sua atual condição jurídica.

STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março deste ano.

Inicialmente autorizada por 90 dias para permitir a recuperação de Bolsonaro após um quadro de broncopneumonia, a medida continuará em vigor. Segundo o ministro, os relatórios médicos apresentados pela defesa demonstram melhora no estado de saúde, mas ainda justificam a permanência no regime domiciliar por razões humanitárias.

Moraes também advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Por que Moraes determinou a entrega das armas?

Na decisão, o ministro concluiu que não houve comprovação de falta grave relacionada ao episódio envolvendo uma pistola apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho.

Mesmo assim, destacou que a manutenção de armas de fogo em nome de uma pessoa que cumpre pena em regime fechado, ainda que convertida excepcionalmente em prisão domiciliar, é incompatível com as exigências legais.

O entendimento acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que a posse de armas exige requisitos como comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, condições que, segundo o órgão, deixaram de ser preenchidas.

Quais armas deverão ser entregues?

Além da pistola Glock calibre 9 milímetros já apreendida anteriormente, a decisão determina a entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro e cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Entre os armamentos citados estão:

• Pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer;
• Carabinas;
• Fuzis;
• Espingardas.

Todo o material deverá ser apresentado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de até 48 horas.

Polícia Federal ficará responsável pelo recolhimento

A decisão também determina que a Polícia Federal adote imediatamente as providências para revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC do ex-presidente.

Além disso, a corporação deverá comunicar a medida à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá cumprir integralmente a determinação dentro do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal.