Política – O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A proposta estabelece medidas para ampliar o atendimento especializado, incentivar o desenvolvimento acadêmico desses estudantes e combater a subidentificação nas escolas brasileiras.

Agora, o texto segue para análise presidencial e poderá virar lei após sanção.

A proposta surge em meio a discussões sobre inclusão educacional e acesso igualitário ao ensino. Embora estudantes com altas habilidades sejam reconhecidos pela capacidade elevada de aprendizagem e potencial intelectual acima da média, especialistas e entidades apontam que muitos seguem sem identificação adequada no ambiente escolar.

O que prevê a política nacional para estudantes superdotados?

O projeto aprovado determina que alunos identificados com altas habilidades ou superdotação tenham acesso a atendimento especializado dentro da rede educacional.

Entre as medidas previstas estão:

• aceleração de estudos para adequação ao ritmo de aprendizagem;
• agrupamento de estudantes com interesses ou perfis semelhantes;
• acesso a programas de aprofundamento curricular;
• enriquecimento pedagógico;
• diferenciação no processo de ensino.

A proposta também prevê a criação de centros de referência voltados ao atendimento especializado, desenvolvidos em parceria entre União, estados e municípios.

Como será o financiamento da política?

Os recursos previstos para implementação da política deverão vir de diferentes fontes públicas.

O texto aponta como possibilidades:

• Fundo Social do Pré-sal;
• arrecadação das loterias de quota fixa, incluindo apostas esportivas;
• recursos do salário-educação destinados ao Fundeb;
• verbas públicas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A medida busca criar estrutura permanente para identificação e acompanhamento dos estudantes.

Subnotificação ainda é desafio nas escolas

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. No entanto, especialistas e entidades da área consideram que o número pode ser significativamente maior.

Para enfrentar esse cenário, o projeto cria um mecanismo de triagem anual dentro das escolas, utilizando instrumentos pedagógicos como estudos de caso e observação educacional.

O texto destaca que essa triagem terá caráter exclusivamente pedagógico e não poderá ser utilizada como diagnóstico clínico ou laudo médico.

Além disso, os resultados deverão permanecer confidenciais e servirão para orientar estratégias pedagógicas e encaminhamentos futuros.

O que acontece agora?

Após aprovação no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso seja aprovado pelo Executivo, a nova política poderá estabelecer diretrizes nacionais para ampliar o reconhecimento e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

O debate sobre inclusão educacional costuma focar estudantes com dificuldades de aprendizagem, mas a proposta amplia a discussão ao abordar também o desenvolvimento de alunos com desempenho acima da média e suas necessidades específicas dentro da escola.