Em sentença datada do dia 27 de março, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Leonardo de Mello Gonçalves, revogou a liminar que havia suspendido o plano de reurbanização da Praia do Itararé. A decisão beneficia a Prefeitura, que havia recorrido da medida. A liminar, concedida anteriormente, visava impedir que permissionários de quiosques fossem obrigados a desocupar os imóveis em prazos curtos.

A decisão judicial que revogou a liminar do dia 4 de março garante que a Prefeitura de São Vicente pode seguir com o plano de revitalização da Praia do Itararé, incluindo a desocupação dos quiosques. O juiz considerou que, embora a liminar tivesse como objetivo evitar prejuízos aos comerciantes, as argumentações apresentadas pela Prefeitura foram consistentes e aceitas pelo tribunal.

O recurso da administração municipal destacou, entre outros pontos, que a desocupação de um dos quiosques não estava ligada à ordem de desocupação, mas sim ao fato de a permissionária se sentir ameaçada pelas mudanças no plano de revitalização. Em relação a outros dois permissionários, a fiscalização apontou que houve inatividade comercial por mais de 30 dias, o que justificaria a desocupação. Além disso, uma das permissionárias foi flagrada residindo em Portugal, com o quiosque sendo explorado por terceiros, prática vedada pelo decreto municipal.

Segundo o juiz, a tentativa de vincular todos os casos como parte de uma perseguição coletiva não teve fundamento: “A fragmentação dos fatos demonstra que os importantes elementos se agruparam artificialmente, situações distintas na tentativa de criar uma narrativa de perseguição coletiva que não se sustenta”, afirmou.

Com a decisão, a Prefeitura está autorizada a continuar com o processo de revitalização, que inclui a reurbanização da orla e a melhoria das condições de infraestrutura para moradores e turistas. A medida ainda pode gerar discussões entre os comerciantes afetados, que aguardam uma solução definitiva.