Ministro do STF aponta possível falta de transparência em repasses destinados à entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha.

O ministro Flávio Dino deu prazo de cinco dias para que o senador Carlos Viana apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão envolve recursos enviados à Fundação Oasis, entidade apontada como ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

De acordo com o despacho, dois deputados questionam o envio de R$ 3,6 milhões à fundação. Os parlamentares afirmam que a entidade atua como braço social da igreja, que, por sua vez, é alvo de apuração na CPMI do INSS, atualmente presidida por Viana.

Os repasses teriam ocorrido em diferentes momentos. Em 2019, R$ 1,5 milhão foram enviados via “emenda pix” à prefeitura de Belo Horizonte, com destinação específica à fundação. Em 2023, outros R$ 1,47 milhão foram transferidos para uma unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana. Já em 2025, houve novo repasse de R$ 650,9 mil para a mesma filial.

Na petição encaminhada ao Supremo, os deputados apontam que a sequência de transferências pode indicar uma “relação de financiamento habitual” com a entidade. Eles também argumentam que a atuação de Viana à frente da CPMI poderia ferir os princípios de impessoalidade e transparência exigidos na destinação de emendas parlamentares.

Os parlamentares levantam ainda a hipótese de que o senador poderia utilizar sua posição como presidente da comissão para influenciar ou até bloquear investigações envolvendo a fundação.

Além de solicitar esclarecimentos ao senador, Dino determinou que a Advocacia do Senado também se manifeste no processo.

O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal e pode ter novos desdobramentos a partir das manifestações solicitadas.

O ministro do STF cobrou explicações do senador sobre repasses de emendas a entidade ligada à igreja investigada, levantando questionamentos sobre transparência e possível conflito de interesses.

Pressão cresce sobre a CPMI do INSS após suspeitas envolvendo destinação de recursos públicos.

Relembre o caso
A CPMI do INSS foi instaurada em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo fraudes financeiras e possíveis conexões entre instituições privadas e entidades religiosas. Entre os pontos que motivaram a investigação estão operações atribuídas ao Banco Master, que passaram a ser analisadas por parlamentares diante de indícios de movimentações consideradas atípicas.

No centro das apurações também aparece a Igreja Batista da Lagoinha, citada em investigações relacionadas a essas operações financeiras. A ligação ocorre, segundo os relatos apresentados na comissão, por meio de pessoas próximas às estruturas investigadas, incluindo o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master.

A CPMI busca esclarecer se houve irregularidades nas transações financeiras e se instituições ou entidades foram utilizadas para viabilizar operações suspeitas. A comissão também investiga possíveis conexões entre agentes públicos, repasses de recursos e o uso de estruturas religiosas ou sociais.

Com o avanço das investigações, surgiram questionamentos sobre a atuação de parlamentares e a destinação de emendas, especialmente quando relacionadas a entidades citadas nas apurações. Esse contexto ampliou o alcance da CPMI, que passou a analisar não apenas as fraudes financeiras, mas também possíveis conflitos de interesse e falhas de transparência.

O caso segue em andamento e permanece sob atenção tanto do Congresso quanto do Judiciário, com expectativa de novos desdobramentos a partir das apurações em curso.

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