A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está reforçando a vigência da Lei Municipal nº 4.032/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o município. A medida tem como objetivo proteger pessoas vulneráveis — como idosos, bebês, pacientes hospitalizados e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, além de garantir o bem-estar de animais domésticos e silvestres.

A legislação proíbe totalmente o manuseio, queima ou soltura de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos altos, em locais públicos ou privados. Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que geram efeitos visuais sem barulho ou com som de baixa intensidade.

Quem descumprir a norma está sujeito à multa de R$ 1.500, conforme o Código de Posturas do Município. A fiscalização pode ser acionada por qualquer cidadão, pelos canais oficiais da Prefeitura.

O impacto dos fogos com estampido vai além do incômodo auditivo. Para pessoas com TEA, os ruídos podem causar crises sensoriais, ansiedade e sofrimento emocional. Animais, por sua vez, têm audição sensível e podem entrar em pânico, fugir, se machucar ou até morrer por conta do estresse gerado pelos estouros.

A campanha de conscientização reforça ainda os riscos à segurança pública, como queimaduras, acidentes e incêndios, e destaca a importância de uma convivência urbana mais saudável.

Desde 2019, Cubatão se une a outras cidades que adotaram leis similares, promovendo um ambiente mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os de número 3 (Saúde e Bem-Estar) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Moradores podem denunciar o uso irregular de fogos com estampido por meio da Ouvidoria Municipal, nos telefones 0800-772-6207 e 3362-4537, ou pelo e-mail ouvidoriageral@cubatao.sp.gov.br. Também é possível acionar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou 3362-4244.